NOTÍCIAS
Projeto que reformula PIS e Cofins ainda não foi concluído pelo governo federal
Por: Redação* - 10/04/2018

O projeto de modernização dos tributos está sendo analisado por técnicos do Ministério da Fazenda e não tem data para ser divulgado, segundo divulgou a Agência do Rádio Mais. A simplificação do modelo de arrecadação de impostos no Brasil deve começar pela reforma do PIS e da Cofins. 

Apesar de os conceitos dos dois tributos serem simples, as formas de arrecadação utilizadas qualificam o PIS e a Cofins como os dois impostos mais complexos cobrados atualmente no País. Um dos desafio do governo federal é mudar as formas de cobranças dos tributos para tornar o modelo mais justo e moderno, sem aumentar as alíquotas e sem comprometer a arrecadação.

Para isso, a equipe econômica do governo está elaborando um projeto para simplificar a cobrança do PIS e da Cofins. A reformulação deve ser feita em duas etapas: na primeira, o governo pode mudar as alíquotas e os cálculos do PIS. A mudança pode aumentar a contribuição do imposto para alguns grupos de empresas e diminuir para outros. 

O segundo passo seria mexer nas regras de arrecadação da Cofins, levando as regras impostas ao PIS como referência. As mudanças, segundo a mídia oficial, levariam dois anos para serem implantadas. 

O sistema de cobrança do PIS e da Cofins pode ser cumulativo e não cumulativo. No cumulativo, as taxas são cobradas sobre o valor das mercadorias, dos produtos industrializados, em todas as etapas da produção, o que torna o processo caro para as indústrias e consumidores, como explica o especialista em Macroeconomia da UNB, Roberto Goes Ellery Júnior.   

No sistema não cumulativo de arrecadação do PIS e da Cofins, as taxas tributárias são convertidas em créditos e as empresas podem usá-los para abater as tarifas cobradas durante o processo de produção. O modelo tem sido satisfatório para a maioria dos contribuintes e pode ser usado como referência na reforma que o governo federal deve apresentar. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, o projeto que pode mudar as regras de arrecadação do PIS e da Cofins está sendo analisado por técnicos da Receita Federal. Ainda não se sabe como ele será apresentado ao Congresso Nacional, se por meio de Projeto de Lei ou por Emenda Constitucional, por exemplo. 

*Com informações da Agência do Rádio Mais

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
11/07/2018
02/07/2018
21/06/2018
24/05/2018
23/05/2018
18/05/2018
12/04/2018
10/04/2018
04/04/2018
12/03/2018
EDIÇÃO 25
agosto-outubro 2018
Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. E muito mais...
VEJA MAIS EDIÇÕES


Copyright © 2017         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital