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Proposta da Abranet sobressai na audiência pública para discutir o CGI.br
Por: Ana Paula Lobo* - 17/11/2017

A Abranet apresentou a sua proposta à consulta pública sobre o novo modelo de governança da Internet, durante audiência pública que acontece nesta sexta-feira, 17/11, no 7º Fórum das Internet, realizado no Rio de Janeiro. O texto de contribuição obteve apoio da Fecomércio de São Paulo, e de outras entidades de Internet, entre elas, a InternetSul a Redetelesul e a Abrint.

Ao longo da audiência pública, a proposta ganhou força e se revelou como o caminho para um texto de consenso entre os participantes do Comitê Gestor da Internet. Para a ABRANET, o pilar da governança da Internet precisa replicar os princípios fundamentais do CGI.br, que são:

1. Multissetorialismo, com a participação significativa de todos os setores.
2. Lógica bottom-up no funcionamento da estrutura e na formulação de políticas e posicionamentos.
3. Abertura das comunidades constituintes para todos os interessados.
4. Transparência e accountability de todas as comunidades constituintes.
5. Consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias.

A associação recomenda ainda a manutenção dos grupos de stakeholders atualmente existentes no CGI.br (setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica). Com relação à eventual redefinição e modernização da estrutura multissetorial do CGI.br no âmbito do processo conduzido pelo MCTIC, a Abranet sugere que o CGI.br seja comissionado a desenvolver um processo amplo e participativo, aberto a todos os interessados, por meio do qual será desenvolvida uma proposta de transição entre a estrutura atual e a estrutura pretendida para o CGI.br.

A proposta da Abranet estrutura o Comitê Gestor em três instâncias. Na base, cada um dos setores (governo, empresas, Terceiro Setor e academia) organiza sua própria composição de ‘membros associados’. O caráter é amplo mesmo, de forma a criar um canal permanente das comunidades com o CGI. 

Em seguida, em uma camada intermediária, conselhos setoriais (de cada um dos quatro) funcionariam como instâncias deliberativas para as questões surgidas na base, cuidando de coordenar os trabalhos de sua respectiva comunidade.  A ideia aqui é que esses conselhos tem de 12 a 15 membros, no máximo.

Finalmente, o que a Abranet chama de ‘Conselho Superior’ do CGI.br. Ou seja, aquilo que é mais ou menos o comitê gestor de hoje, viraria esse ‘Pleno’ ou instancia máxima, ou instancia decisória. A ideia é mudar um pouco o desenho atual, passando a 5 representantes por setor, em um total de 20 membros.

A recomendação é que a transição seja desenvolvida ao longo de 12 meses, em quatro fases distintas, já começando em janeiro de 2018, com a definição de grupos de trabalhos. Dessas iniciativas seria definida a proposta da nova estrutura institucional do CGI.br (incluindo o plano de transição) e o ano de 2019 para o início da implementação da proposta.

O presidente da Abranet, Eduardo Parajo, que está apresentando os itens da proposta na audiência pública, sustenta que a iniciativa da entidade é para acomodar uma participação mais ampla e qualificada da sociedade nas dinâmicas do Comitê, atualizando o seu modelo institucional à realidade contemporânea da Internet. “Nós estamos tendo a oportunidade de ir além. Já somos vistos como um modelo, mas estamos desenhando uma nova etapa para a Internet do Brasil”, pontuou.

Entenda 

Em agosto, o governo abriu uma consulta pública com objetivo de fazer uma "atualização da estrutura de governança da Internet brasileira", com "adequada representação dos diferentes setores que integram a cadeia de valor da Internet no Brasil e equilíbrio entre os setores representados".

As mudanças na composição do Comitê Gestor são desejo antigo das operadoras de telecomunicações, que reclamam da posição minoritária por terem apenas um assento dentre os 11 representantes da sociedade civil eleitos (além dos 9 nomes do governo e um de notório saber).

Como resposta à ação do governo, o CGI.br divulgou que, após o recebimento das contribuições feitas na consulta pública, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

Em seu posicionamento acerca da consulta pública, a entidade disse que enviará o documento ao MCTIC até 3 de dezembro contendo a formulação de sua proposta, que virá da compilação do apresentado na audiência pública do VII Fórum da Internet, no Rio de Janeiro.  Leia a íntegra da contribuição da Abranet.

*Contribuíram Roberta Prescott e Luis Osvaldo Grossmann

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