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Provedores precisam repassar dados para o Sistema de Coleta de Informações da Anatel
Por: Da Redação - 07/07/2017

A superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência, Maria Lúcia Bardi, advertiu durante o seminário Brasil Conecta, realizado no dia 05 de julho, pela Anatel, em Brasília, que muitos provedores regionais de banda larga fixa não estão encaminhando os dados ao Sistema de Coleta de Informações (Sici) de acordo com a regulamentação.

A precisão dos dados, reforçou a executiva, é importante para elaboração das políticas públicas e um correto mapeamento do setor. "A evolução é constante e se você não estiver dentro das regras a tendência do negócio é acabar. Se você fizer da melhor maneira possível, a tendência é que se solidifique", alertou.

O diretor técnico da Solintel, empresa especializada no assessoramento de prestadores de serviços de telecomunicações, Lacier Dias, sugeriu que os Termos de Ajustamento de Conduta estabelecidos pela Anatel incluam financiamento aos provedores regionais. Além disso, o Sici poderia indicar a evolução do provedor e ser utilizado pelo sistema bancário para análise de financiamento. Segundo ele, assim o provedor teria um incentivo à precisão dos dados.

A superintendente da Anatel apresentou ainda as informações do mapeamento de infraestrutura de telecomunicações realizado pelo órgão regulador. Os dados apresentados informam que 86% da população brasileira se concentram em 58% dos municípios que são atendidos com fibra ótica. Dos municípios sem fibra, 54% estão na Região Norte e Nordeste. A proposta da Anatel é levar fibra a 95% dos municípios e conexão de alta capacidade por rádio ao restante.

Mudança à vista?

O gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, orientou os participantes do seminário a acompanhar a reavaliação do modelo de outorga e licenciamento dos serviços de telecomunicações, a abertura de consulta pública está em análise no Conselho Diretor da Anatel. Há a possibilidade de que o processo simplifique as outorgas, permitindo uma única autorização para diversos serviços de telecomunicações.

Ele também informou que o órgão regulador estuda alterar a definição de Prestadora de Pequeno Porte (PPP), empresas com até 50 mil acessos de acordo com as regras atuais, por uma definição mais estável. "Todos acham que 50 mil é um limite muito baixo, que passa de uma situação de pouca regulação para regulação plena. Não é um cenário desejável para os pequenos e não é também para a Anatel", disse.

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