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Quer saber mais sobre o impacto da Reforma Tributária nos seus negócios?
Por: Abranet - 25/09/2017

O deputado Luis Carlos Hauley (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, vai apresentar as propostas de simplificação do sistema tributário brasileiro em palestra promovida pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) nesta terça-feira (26/09), às 14h, no Hotel Golden Tulip, em São Paulo.

O advogado Luis Roberto Peroba, do escritório Pinheiro Neto, especialista da área de tributação, também será palestrante no evento. “Esse encontro com o relator será uma ótima oportunidade de inserir o nosso setor no debate da reforma tributária”, destaca Eduardo Parajo, presidente da Abranet.

Hauley tem percorrido os diversos Estados brasileiros para discutir com entidades setoriais as propostas. Na primeira delas, apresentada no mês de agosto, o deputado defendeu a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação.

No lugar desses impostos, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

A iniciativa é parte das atividades do grupo de trabalho formado pela Abranet em agosto último e que se reune mensalmente para discutir os aspectos tributários e regulatórios que afetam o desenvolvimento e a competitivdade das empresas do segmento de Internet no Brasil, além de avaliar formas e meios de encaminhar os resultados dos encontros aos órgãos competentes.

Para participar é preciso confirmar presença pelo e-mail gerente@abranet.org.br. As vagas são limitadas. As palestras serão realizadas no Hotel Golden Tulip, que fica na Alameda Santos, 85 – São Paulo, das 14h às 18h.

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