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Seinesp e Abranet avaliam como positivas propostas de mudança trabalhista
Por: Redação Abranet - 02/01/2017

As propostas do presidente Michel Temer para mudanças na área trabalhista podem ser benéficas para os provedores, visto privilegiam o acordo entre as partes, na opinião de Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet). As medidas também agradaram ao presidente do Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp), Carlos A. Bernardi.

Em 22 de dezembro, por meio de medida provisória (MP), Temer sancionou projeto que estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) e que permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Além disto, anunciou projeto de lei (PL) para alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Leia mais aqui e aqui.

A pedido da Abranet, Bernardi comentou as propostas. Para ele, a reforma proposta pelo PL chega em boa hora, “em um momento que o empresário precisa se sentir seguro para retomar os investimentos”, e, ainda que “acanhada”, representa um grande avanço em comparação ao que existe hoje.

Carlos A. Bernardi, do sindicato patronal Seinesp, apontou que as análises maliciosas que dizem que retornaremos ao tempo da escravidão representam pura ignorância. “O mercado hoje, principalmente o nosso de tecnologia, está maduro e tem pessoas jovens e esclarecidas que mostram seu valor e são reconhecidas pelas empresas”, destacou. “O nosso setor é o que menos tem ações trabalhistas em andamento no judiciário; isto prova que as relações empresas versus empregados estão naturalmente fluindo.”

A seguir, comentários de Bernardi sobre alguns pontos importantes no projeto de lei:

- Jornada de trabalho: poderá ser de até 12 horas, mas note que o limite mensal foi mantido em 220 horas, portanto, não haverá excesso. As empresas, junto com seus colaboradores, se entenderão da melhor forma. Vejo até vantagens aos trabalhadores que hoje já se beneficiam com a aplicação do banco de horas e conseguem folgas em “pontes” de feriado para com isso aproveitar melhor o lazer com a família ou o tempo para resolver problemas particulares.

- Férias fracionadas: hoje muitos colaboradores querem ter as férias coincidindo com as férias escolares dos filhos ou mesmo da esposa. Esta mudança vem para ajudar na programação destes períodos. Hoje isto é muito complicado para empresa e muitos não podem ser atendidos.

- Trabalho remoto e registro de ponto: muitas empresas já praticam isto, mesmo não regulamentado pela lei. Alguns juízes de varas trabalhistas têm entendido esta pratica como benéfica a ambos os lados e poucas ações tem prosperado em desfavor disto. Agora, com a permissão clara em lei, inclusive colocando isto a cargo da livre negociação entre sindicatos empregados e patronais ou mesmo entre sindicatos e empresas, esta prática tende a ser mais usada. Também o registro de ponto, podendo ser eletrônico e regulado por acordo coletivo responde anseios tanto dos empresários quantos dos trabalhadores.

- Programa de proteção ao Emprego prorrogado por mais dois anos: ficou provado por números divulgados pelo próprio governo que isto fica menos custoso do que pagar o salário desemprego e ainda possibilita um tempo para retomada da empresa ao crescimento sem gerar demissões em massa.

- Regulamentação do trabalho temporário aumentando seu prazo para 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias: outra importante porta aberta para as empresas se planejarem e contratarem para projetos especiais que podem depois se tornar efetivos na empresa. Temos exemplo certo e positivo disto no comércio, onde ocorrem com frequência em datas como Páscoa, Natal, dia da Mães etc. e depois se efetivam boa parte desses temporários.

Para Carlos Bernardi, do Seinesp, com as medidas, os sindicatos, tanto de trabalhadores como patronal passam a ter uma responsabilidade muito grande. Do outro lado, em entrevista à Rádio Brasil Atual, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, afirmou que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer despreza o papel do sindicato na negociação coletiva e aponta para uma eleição, dentro das empresas com mais de 200 funcionários, de um trabalhador que represente os demais, e este trabalhador não precisa estar associado ao sindicato. Para Izzo, isto é uma tentativa de tentar desmontar a estrutura sindical brasileira.            

 

 

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