NOTÍCIAS
Senado aprova urgência para proteção de dados pessoais
Por: Luís Osvaldo Grossmann* - 24/05/2018

O Senado Federal aprovou urgência para a tramitação do PLS 330/13, que trata da proteção de dados pessoais, confirmando a corrida com a versão que tramita na Câmara dos Deputados, que também já teve urgência aprovada e pode ser votado em Plenário a qualquer momento. Entre os senadores, há chances de que isso se dê já na próxima semana.

O substitutivo de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) carrega também os projetos 131 e 181, ambos de 2014. Entre as mudanças sobre os originais, o texto atual prevê que a União deverá criar uma autoridade nacional de proteção de dados. Até que isso aconteça, a missão ficará com o MCTIC.O texto prevê “consentimento, quando necessário”, mas exige que ele esteja “relacionado a uma finalidade legítima, sendo nulas as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais”.

Também prevê que “o consentimento do titular deve ser prestado de forma apartada de outros assuntos, em um formato inteligível e facilmente acessível, usando linguagem clara e simples”. As críticas atuais se concentram no fato de que o projeto é mais flexível para o uso de dados por parte do Poder Público. Ferraço até pediu adiamento de votação na Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir mais contribuições e fazer ajustes.

*Especial para Abranet

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
24/06/2019
24/06/2019
20/06/2019
19/06/2019
14/06/2019
07/06/2019
29/05/2019
13/05/2019
08/05/2019
07/05/2019
EDIÇÃO 27
abril-junho 2019
A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
VEJA MAIS EDIÇÕES


Copyright © 2019         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital