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WhatsApp: bloquear o aplicativo é um remédio desproporcional do Brasil
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 01/06/2017

O fundador do WhatsApp, Brian Acton, pisa nesta sexta-feira, 02/06, no Supremo Tribunal Federal, para defender o direito de a empresa americana oferecer um serviço de mensagens criptografadas no Brasil. Segundo os responsáveis pelo aplicativo, não é só por aqui que ele chega a uma corte suprema, mas é o único país onde o que está em discussão é o próprio direito ao uso de criptografia.

“Há muito debate ao redor do mundo, mas o Brasil é único nessa questão da criptografia, com o assunto tendo chegado a Suprema Corte. Não temos isso em nenhum outro lugar. Temos [discussão na suprema corte] na Índia, mas não relacionada à criptografia”, diz o chefe jurídico do app, Mark Khan. Segundo a empresa, o sistema foi desenvolvido de forma que não é tecnicamente possível “grampear” a troca de mensagens ou mesmo recuperar arquivos de conversas. Mas o ponto que pretende ressaltar é que a criptografia é legal no Brasil e que bloquear o app fere direitos constitucionais. “É caso de constitucionalidade do bloqueio, que é um remédio desproporcional”, completa o executivo.

Na parte técnica, o gerente de desenvolvimento de software do app, Ehren Kret, reforça o que pelo menos parte da polícia, Ministério Público e Judiciário brasileiros ainda parece duvidar, que o Whatsapp não tem como entregar aquilo que não consegue acessar. “É como se fosse uma conversa em um quarto sem microfones, sem câmeras. Uma chave [criptográfica] privada é criada a cada mensagem. Chaves públicas são trocadas para estabelecer uma sessão de conversa. Mas só com a sua chave privada é possível abrir as mensagens que foram recebidas. Não temos habilidade de ‘decriptar’ ou interceptar mensagens em trânsito. Não somos capazes porque não temos as chaves que ficam nos telefones de cada um”, afirma.

Da mesma forma, Kret sustenta que também não é possível grampear, ou “espelhar” as conversas, como pede a polícia em ao menos um dos processos criminais que ensejaram uma das três ordens de bloqueio ao app já conferidas no Brasil. “Para replicar mensagem haveria notificações para quem está participando da conversa, ela seria vista por quem está efetivamente trocando as mensagens, notificações de que a identificação de uma das pessoas mudou.”

Ele também diz que seria tecnicamente inviável a criação de um backdoor secreto, a ser usado somente pelas autoridades para terem como acessar mensagens de eventuais suspeitos. “Não é possível criar uma backdoor só para um. Backdoors enfraquecem a criptografia para todos. Além disso, qualquer mudança enfraquece nosso sistema e seria detectada rapidamente por engenharia reversa. Não é possível fazer um backdoor secreto no Whatsapp.”

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