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eSocial: Governo flexibiliza a entrega das micro, pequenas e MEIs
Por: Luís Osvaldo Grossmann* - 21/06/2018

O governo vai adotar um sistema mais flexível para as micro e pequenas empresas, assim como para os microempreendedores individuais, que são obrigadas a enviar informações ao eSocial a partir do próximo dia 2 de julho. A ideia é permitir que nesses casos sejam desconsideradas as datas intermediárias, desde que tudo seja encaminhado até o fim de outubro. 

“No caso das micro e pequenas empresas e dos MEI, não necessariamente o prazo de julho, agosto, setembro e outubro, naquelas sequências, terão que ser cumpridos. Desde que até o final de outubro entrem com tudo que tenham que entrar, mesmo não sendo no prazo, estarão prontos para a terceira fase da segunda etapa”, adianta o coordenador do eSocial, José Maia. 

Em julho, começaria o prazo para o envio das informações sobre as próprias empresas empregadoras. Em setembro, dados sobre movimentação de trabalhadores, contratações, afastamentos e desligamentos. A resolução a ser publicada vai permitir que micro, pequenas e MEIs encaminhem tudo até o fim de outubro, e não necessariamente nessas datas. 

O governo está sensível às dificuldades de envio das informações para o novo sistema. Além disso, enfrenta o atraso na solução de envio dos dados, pois existe o compromisso de fornecer uma ferramenta sem custos, assim como foi desenvolvida para os registros de trabalhadores domésticos. Esse programa, no entanto, ainda não está pronto. 

“O Sebrae nos cobra para não criarmos a obrigação antes de disponibilizar um aplicativo que possa dispensar o empregador de ter que comprar o software. Haverá um aplicativo de micro e pequenas empresas, a exemplo do doméstico, para que possam entrar com os dados sem terem que contratar um software de ERP para isso”, diz o coordenador do eSocial.

*Repórter do Convergência Social

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