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Empresas de Internet ganham mais seis meses para aderir ao eSocial
Por: Redação - 01/07/2019

O governo confirma que vai fazer mudanças no eSocial e elas devem ser anunciadas até setembro. Até lá, houve mudanças no cronograma original. Foi definida a prorrogação por mais seis meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3, formado por empresas do Simples Nacional, empregador pessoa física, produtor rural pessoa física, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos, e de todos os eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.

As novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas na semana passada após um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. 

Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3.

A publicação do novo calendário do eSocial ocorreu após o início da vigência da nova composição do Comitê Gestor do eSocial, instituída pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 300, de 13 de junho de 2019, cujo período estabelecido passou a valer a partir da sexta-feira, 28/06.

Segundo informações publicadas na página do eSocial as mudanças na plataforma compreendem:

Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.    

No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.    

No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.    

Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

O site Contábeis detalhou as principais alterações. Confira aqui.

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