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Telebras, Justiça e Teles entram em rota de colisão por conta do satélite geoestacionário
Por: Da Redação - 07/05/2018

A Justiça Federal do Amazonas deu prazo até amanhã, dia 08 de maio, para que a Telebras apresente o efetivo contrato firmado com a empresa americana Viasat para exploração do satélite geoestacionário de defesa e comunicações brasileiro. Em nova decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, a juíza, Jaiza Fraxe, demonstra que não gostou da decisão da estatal entregar uma versão coberta por tarjas pretas.

“A apresentação do contrato marcado por tarjas pretas que tornam invisíveis informações preciosas de inquestionável interesse público não encontra justificativa plausível. Não pode a Telebrás, enquanto empresa pública, em nome do alegado sigilo comercial, esconder sua forma de se relacionar com parceiros privados, principalmente quando envolve vultosos gastos públicos e tudo se encontra judicializado sob a suspeita exatamente na forma da contratação”, dispara a juíza.

O processo foi movido pela empresa amazonense Via Direta, que reclama ter negociado previamente com a Telebras o uso de 15% da capacidade do satélite e que foi prejudicada pela contrato que cede 100% da banda Ka para a Viasat. A estatal nega ter firmado acordo com a Via Direta e defende a legalidade da tratativa com a empresa americana, que envolve o fornecimento das antenas VSats tanto para conexões privadas como para o atendimento de programas de inclusão digital, notadamente o Internet para Todos, que estão paralisados.

Em nota ao mercado, a Telebras sustenta que a suspensão do contrato cocm a Viasat já provocou um prejuízo superior a R$ 100 milhões, segundo a estatal. E a continuidade da vigência das sucessivas liminares implica em perdas diárias de R$ 800 mil, além da paralisação de programas governamentais de inclusão digital.

A Telebras voltou a defender a licitude do contrato com a empresa americana, pela qual a parceira também atua como fornecedora dos equipamentos necessários à conexão, seja em vendas privadas ou para acessos relacionados ao programa Internet para Todos ou de conectividade de escolas públicas e postos de saúde. E sustenta a necessidade de sigilo sobre termos do contrato.

Defende, assim, que o contrato de parceria com a Viasat "inclui cláusulas de confidencialidade e sigilo a fim de proteger as tratativas comerciais estabelecidas entre as partes", tudo em respeito à legislação. E ressalta que deve ser tratada como sociedade de economia mista, não uma empresa pública, na avaliação do contexto do acordo.

“Por ser Telebras uma sociedade de economia mista e não uma empresa pública, como coloca a juíza na decisão, tornar o contrato público pode causar oscilação nos valores mobiliários da companhia. Além disso, a decisão beneficia os concorrentes da Telebras, quebra o sigilo comercial do contrato garantido por lei e pode até mesmo inviabilizar competitividade da companhia e da norte-americana Viasat junto ao mercado brasileiro de telecom.”

A reação das teles ao contrato firmado entre a Telebras e a Viasat é grande. As operadoras também foram à Justiça e aguardam decisão de liminar  contra a inexigibilidade dada pelo Governo à Telebrás, que foi contratada pelo valor de R$ 663 milhões para conduzir o novo desenho do programa Governo Eletrônico Serviço de Acesso ao Cidadão - GESAC. "Todo o processo é ilegal. Passando pela contratação da Telebras pelo governo e chegando à aliança da estatal com a Viasat. Há um vício de ilegalidade nessa relação que é insanável", salientou o diretor Jurídico da Associação Brasileira de Telecomunicações, Telebrasil, José Américo.

Para ele, os argumentos utilizados pela Telebras/Viasat para contestar a suspensão - que já passa de 30 dias - do contrato firmado entre as partes para a oferta de acesso à Internet via satélite geoestacionário brasileiro para o programa Internet para Todos  -  é mais uma desculpa sem fundamento para continuar agindo sem transparência,  fora da Lei e fora do que determina a Constituição para os serviços do Estado: a realização de licitações para a compra de serviços no Governo.

"As informações sobre o contrato Telebras/Viasat, de quase R$ 1 bilhão, são tão truncadas, tão sem transparência, que é impossível averiguar o prejuízo bilionário que a estatal diz estar tendo com a suspensão do contrato. Me parece mais uma forma de pressionar o Judiciário para continuar agindo fora do alcance da lei", afirma o diretor Jurídico do SindiTelebrasil, José Américo.

No dia 09/05, O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, vai à comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, e mais um round deverá acontecer. O ministro foi convidado a falar sobre os resultados das ações da pasta em 2017 e as prioridades para 2018. Mas o embate da Justiça com a Telebras deverá dominar as discussões.

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