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Anatel e Aneel vão debater o impacto regulatório do compartilhamento de postes
Por: Por Roberta Prescott - 07/06/2018

A Agência Nacional de Telecomunicações colocará para debate, em agosto, uma análise de impacto regulatório (AIR) com objetivo de avaliar a Resolução Conjunta nº 4 entre Aneel e Anatel, de 16 de dezembro de 2014. O tema também contará com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A resolução aprovou preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos, e estabeleceu regras para uso e ocupação dos pontos de fixação.

De acordo com Abraão Balbino e Silva, superintendente de competição da Anatel, o diagnóstico será fechado no próximo dia 25 de junho e a AIR entra em agosto. O documento trará opções para resolução de problemas identificados. Questionado sobre a viabilidade de se estabelecer um preço máximo a ser cobrado, o superintendente afirmou que serão colocadas opções ao mercado. "Queremos debater as alternativas tendo como Norte a resolução do problema sob a ótica de trazer isonomia e não discriminação", afirmou, durante participação no Encontro Nacional Abrint 2018, que acontece em São Paulo.

A AIR não significa que haverá um novo regulamento conjunto. Somente após debate é que será definido se ocorrerão alterações e quais serão elas. A previsão é que, se a alternativa escolhida for de mudanças, o novo texto da resolução saia até o fim de 2019. O superintendente também lembrou que a revisão da resolução conjunta estava prevista desde que ela entrou em vigor.

Silva apontou a decisão tomada no caso da Eletropaulo, em São Paulo, como exemplo bem-sucedido de aplicação da resolução de conflitos, pela qual 2.129 postes ocupados por quatro empresas receberam prazo de 90 dias para serem regularizados, ficando a Eletropaulo autorizada e tirar a rede das telcos em caso de descumprimento.

A comissão já recebeu 170 processos, dos quais 25 foram decididos em definitivo, 101 estão em fase instrutórias e 44 foram decididos em primeira instância. "A comissão está andando; ela decide na casa de dez processos ao mês, há um horizonte de decisão, mas o problema é que este regime não é ideal", disse. Para ele, a estrutura regulatória atual não conduz adequadamente a resolução do problema.

"Achamos que tem de avançar mais, porque tem falta de perspectiva de solução para a regularização e a pauta de preço de lenta solução (baseada na livre pactuação). Chegamos ao amadurecimento da relação para avançar na pauta", afirmou. O representante da Anatel lembrou que a responsabilidade de regularizar os postes é das operadoras de telecomunicações, mas afirmou que a meta de 2 mil postes é muito tímida frente ao universo de 16 milhões de postes.

Dutos

Com relação aos dutos, o superintendente de competição da Anatel disse que a proposta para acesso a eles com preços controlados está no gabinete do conselheiro Aníbal Diniz. "Este foi um dos mercados que tivemos mais contribuições na consulta pública do PGMC no ano passado. A Anatel já controlava os dutos, mas não os preços e não havia também transparência de onde estavam os dutos das operadoras", disse, em entrevista.

Os dutos compõem uma rede de infraestrutura paralela aos postes. Sua regulação pode, inclusive, ajudar a solucionar os entraves dos acordos no uso dos postes. Silva explicou que as operadoras de telecomunicações detêm a maior parte dos dutos, cerca de 90%. "A questão no PGMC é obrigar que os dutos sejam disponibilizados a preços controlados. A obrigação de compartilhar sempre existiu. O que não existe é a transparência de onde eles estão e qual é o preço para ele ser compartilhado. A Anatel vai regular este preço", explicou.

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