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Empresas pedem a volta da neutralidade de rede nos EUA
Por: Roberta Prescott - 28/08/2018

Uma coalisão reunindo grandes empresas como Alphabet (holding do Google), Facebook e Amazon entrou com um pedido de liminar na Justiça dos Estados Unidos para tentar reestabelecer as regras de neutralidade de rede para garantir uma internet aberta.

O pedido, assinado por associações da internet, do software de entretenimento, da indústria de computação e comunicação e de escritores — Internet Association, Entertainment Software Association, Computer & Communications Industry Association e Writers Guild of America West — pede que seja revertida a decisão da administração de Donald Trump que baniu a neutralidade de rede em dezembro de 2017.

O pedido foi feito no caso Mozilla Corporation (desenvolvedora do navegador Firefox) versus a Federal Communications Commission (FCC) no Tribunal de Apelação dos EUA no Distrito de Columbia. Acesse o documento aqui.

A petição lembrou que, em 2015, a FCC adotou regras para impedir provedores de internet de estabelecerem práticas que limitam a escolha do consumidor, a concorrência e a inovação online. Reconhecendo que os ISPs podem se posicionar como “gatekeepers” entre as fornecedores de conteúdo e aplicações e seus clientes, o Tribunal aceitou por completas as regras de neutralidade de rede e reafirmou a conclusão da FCC de que as proteções à neutralidade da rede são necessárias por várias razões, como garantir que os consumidores tenham a capacidade de transmitir dados de sua própria escolha para o destino desejado, fomentar a concorrência que apoie o crescimento econômico e a inovação, garantindo que os consumidores — e não os ISPs — escolham vencedores e perdedores online

As regras de neutralidade de rede tornaram-se efetivas em 12 de junho de 2015. Mas, menos de dois anos depois, a FCC, sob novo comando, no governo de Trump, propôs que as regras fossem, totalmente ou em parte, revogadas, sob a justificativa de que as regras estavam prejudicando os investimentos dos provedores de acesso à internet. Em 2017, as regras de neutralidade de rede foram revogadas.

A FCC alegou que eliminou as regras de conduta para neutralidade de rede para dar mais transparência e afirmou que as leis existentes de defesa da concorrência (antitruste) e de proteção ao existente eliminam a necessidade de haver regulamentação acerca da neutralidade de rede. A FCC também alegou que os custos para ficar em conformidade com as regras de conduta superam seus benefícios.

O documento enviado pelas empresas refutou todos os argumentos da FCC para derrubar a lei de neutralidade de rede e pediu que a Corte reconsidere a volta das regras.    

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