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Autoridade de Dados e imposto zero são essenciais para a Internet das Coisas
Por: Da Redação da Abranet - 06/11/2018

Ao participar de debate sobre Internet das Coisas na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira,06/11, o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, sustentou que é preciso fazer a desoneração da Internet das Coisas, agora, antes de o segmento ganhar relevância fiscal.   “Hoje abrir mão do Fistel para dispositivos é algo que não dói tanto. Então é melhor que se faça algo enquanto o problema não existe. Temos que saber tributar de modo inteligente, sem matar a ‘galinha dos ovos de ouro’. A ‘galinha’ tem que produzir”, afirmou.

O pedido do imposto zero para a Internet das Coisas foi feito pelas operadoras de telecomunicações.“O gargalo é tributário. A desoneração é fundamental. Não adianta disponibilizar uma infraestrutura se a oferta dessa facilidade não parar de pé economicamente”, afirmou o diretor do Sinditelebrasil, Sérgio Kern. Ao reapresentar projeções do setor, a entidade calcula que no caso de uma receita anual de R$ 12 por dispositivo, restam somente R$ 1,51 quando excluídos todas as taxas e impostos incidentes atualmente.

Daí o entendimento que que a IoT exige tributo zero no Brasil. “É necessária uma revisão tributária com isenção integral para dispositivos de internet das coisas para que a gente consiga implementar essa infraestrutura no brasil com as taxas de desenvolvimento que haverá no exterior, ou vamos ficar para trás. A internet das coisas só se viabiliza no Brasil se houver desoneração tributária”, disse Kern.

Autoridade de dados é crucial para IoT

O presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, defendeu que Governo e Legislativo precisam avançar rapidamente na agenda legal e fiscal que envolve a internet das coisas para que o Brasil possa deslanchar nessa nova onda tecnológica. Segundo ele, há medidas urgentes para serem tomadas e passar, o quanto antes, por este momento de indecisão.

“O primeiro passo foi a aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, mas que infelizmente teve o veto à autoridade nacional de proteção de dados. Isso é interligado com internet das coisas porque boa parte das aplicações vai mexer com dados pessoais. Então precisamos ter essa autoridade nacional estabelecida e instalada dentro do período de vacatio legis para que todo o ecossistema trabalhe suas conformidades de acordo com o que essa autoridade vai indicar. Isso é urgente. Seria ideal ainda este ano, mas se não que na própria legislatura seja tratado com prioridade absoluta”, afirmou.

Ele lembrou, ainda, que a tributação incidente sobre as comunicações máquina a máquina, embora já tenham sido alvo de redução, ainda seguem altas para uma efetiva multiplicação do mercado de IoT no país. “A gente precisa fazer uma análise de elasticidade da tributação sobre a comunicação máquina a máquina. Houve uma redução, mas precisamos avaliar se habilitou o crescimento que se esperava. E sem comunicação máquina a máquina não há internet das coisas de forma massificada.”

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