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CPFL propõe um “Pacto de responsabilidade” às empresas de Internet
Por: Roberta Prescott - 27/11/2018

Distribuidoras de energia elétrica e empresas de provimento de internet precisam se juntar para dar celeridade à questão do ordenamento dos postes. “Precisa haver um pacto de responsabilidade. Alertamos e pedimos para que juntos consigamos desenhar este pacto de responsabilidade, porque, se algum dos setores, elétrico ou de telecomunicações, deixar de fazer o papel não vamos vencer”, destacou Luiz Sebusiane, engenheiro que atua na área regulatória da CPFL Paulista.

O executivo participou de evento promovido pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), nesta terça-feira (27/11), com objetivo de aproximar os prestadores e as concessionárias para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos com relação a recepção e aprovação de projetos, fiscalização, segurança e melhoria no relacionamento entre as partes, além de outros pontos. A reunião, realizada em São Paulo, também contou com a participação da CPFL Paulista e Eletropaulo.  

A CPFL Paulista tem equipes que cuidam de compartilhamento e contratou uma empresa para fazer a inspeção da rede compartilhada ocupando os postes. Toda irregularidade encontrada será notificada — as primeiras notificações já foram enviadas. Atualmente, são inspecionados aproximadamente 300 postes por dia por região de atuação. “Estamos diante do desafio de promover a regularização, criando mais espaço nos postes para mais provedores ocuparem com segurança e dentro das normas”, assinalou Sebusiane.

Ricardo Valim, engenheiro líder da CPFL Paulista, aproveitou a reunião com as empresas de Internet para reforçar a importância de manter o cadastro atualizado no site e explicou o procedimento para ter projetos aprovados. Primeiramente, os provedores devem fazer o cadastro no site da distribuidora. Caso já tenham contrato, podem submeter o projeto, senão, precisam, antes, assinar o contrato, algo que segundo os representantes da distribuidora é um processo rápido.

“Quando aprovamos o projeto anexamos uma carta de autorização que deve estar presente na hora de implantação da rede, em campo. Se não tiver, vamos paralisar o serviço e retirar o que foi implantado”, explicou o executivo, destacando que a responsabilidade pela ocupação é do ocupante. Entre as irregularidades, a CPFL aponta o transgressão da faixa de ocupação, exceder número de ocupações, cabos sem identificação, o não acompanhamento de obras da concessionária de energia, distância da rede elétrica, reserva técnica, entre outros.

Assim que a empresa recebe a notificação, ela tem prazo para responder. Por exemplo, no caso de ocupante clandestino ou a revelia, são dez dias úteis para regularizar. Se não for atendida, a CPFL vai retirar os cabos. Para as operadoras com concessão, se a notificação não for atendida, o caso será encaminhado para a comissão de conflitos.

A CPFL ressaltou que nem todas as empresas respondem às notificações e explicou que a distribuidora vem retirando os cabos irregulares, independentemente do porte da empresa. “Procurem a CPFL, estamos interessados em resolver as questões sem tirar os cabos. Recebeu a notificação se manifeste e agende reunião com a CPFL”, orientou Valim. O evento também discutiu o compartilhamento dos pontos entre as empresas, uma vez que não existe cláusula de sublocação. O consenso é que deve haver anuência da distribuidora quando fizer acordo de agrupamento de empresas que não sejam do mesmo grupo econômico.  

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