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CGI.br defende adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do .amazon
Por: Redação Abranet - 27/02/2019

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou uma nota pública, nesta quarta-feira (27/2), defendendo o adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do .amazon e se colocando à disposição para de facilitar diálogo entre os países amazônicos, Icann e a empresa Amazon.

O CGI.br diz endossar a solicitação feita pelo governo brasileiro em sua carta ao Conselho Diretor da Icann, enviada em 21 de fevereiro de 2019, "para adiar a decisão definitiva sobre a candidatura do .amazon para a Icann 65, com vistas a permitir que os oito países amazônicos e a empresa Amazon encontrem uma solução mutuamente aceitável.

Em 2011, a Icann a possibilidade de registros de novos domínio de topo genérico (gTLD, do inglês generic top-level domain). No ano seguinte, a companhia Amazon pediu o registro do ".amazon", que foi contestado pelo Brasil e Peru por o domínio ser a tradução em inglês do nome da região amazônica.  Ainda que, em 2014, a Icann não tenha concedido o domínio à Amazon, em julho de 2017, a Amazon conseguiu uma vitória com um parecer favorável de uma comissão independente de revisão do caso.

Brasil e Peru defendiam que conceder esse direito a uma empresa privada prejudicaria a “proteção, promoção e divulgação de questões relacionadas ao bioma da Amazônia” e dificultaria o uso do domínio pela “população que habita esta área”.
 
Essa é uma das maiores controvérsias geradas pela nova política promovida pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN, na sigla em inglês). Em 2011, a organização aprovou o plano de liberar endereços de internet do tipo “.qualquercoisa”, além dos que terminam em “.com”, “.net” e “.org”.

Leia a íntegra da nota:



São Paulo, 27 de fevereiro de 2019.


CGI.br defende adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON

Em nota pública, Comitê Gestor reitera disposição de facilitar diálogo entre os países amazônicos, ICANN e a empresa Amazon


O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 4.829/2003,

Considerando seus posicionamentos já expressos pelas resoluções CGI.br/RES/2013/011 adotada em 26 de abril de 2013, CGI.br/RES/2013/022 adotada em 28 de junho de 2013 e na NOTA PÚBLICA referente ao caso do domínio de primeiro nível ".AMAZON" lançada em 8 de agosto de 2017;

Tomando ciência dos desenvolvimentos mais recentes relacionados ao caso, a saber: (a) a adoção das resoluções 2018.09.16.12 – 2018.09.16.14 e resoluções 2018.10.25.18 – 2018.10.25.19 pelo Conselho Diretor da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) e (b) a intensa troca de correspondências entre a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a ICANN que prosseguiu até o mês de fevereiro de 2019;

Considerando ainda que, em 16 de janeiro de 2019, o Conselho Diretor da ICANN afirmou que uma decisão definitiva acerca das próximas etapas relativas à potencial delegação do .AMAZON e demais domínios de primeiro nível a ele relacionados seria tomada na ICANN 64, independentemente do resultado do processo de diálogo entre os Estados Membros da OTCA e a empresa Amazon, cuja facilitação ficou sob a responsabilidade do CEO da ICANN;

Tendo em vista que ainda há espaço para diálogo entre a ICANN, os países amazônicos e a empresa Amazon, com o objetivo de auxiliar as partes envolvidas a alcançarem uma solução mutuamente acordada;

VEM A PÚBLICO

Endossar a solicitação feita pelo governo brasileiro em sua carta ao Conselho Diretor da ICANN, enviada em 21 de fevereiro de 2019, "para adiar a decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON para a ICANN 65, com vistas a permitir que os oito países amazônicos e a empresa Amazon encontrem uma solução mutuamente aceitável";

Reafirmar sua vontade de se envolver no processo e facilitar discussões entre as partes envolvidas na busca de uma solução consensual e construtiva para a questão.

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