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Dados Pessoais: Congresso não tem Autoridade de Dados como prioridade política
Por: Luís Osvaldo Grossmann* - 14/03/2019

Apesar da forte mobilização política e social ao longo de 2018 pela criação de uma autoridade nacional de proteção de dados, a Medida Provisória 869/18, que estabelece esse novo órgão ainda não despertou os parlamentares para o tema na nova legislatura.

Começo de novo governo e pautas de grande relevância, como a reforma da Previdência e o pacote com medidas de combate ao crime, para não mencionar a tragédia de Brumadinho-MG e a própria reorganização do Congresso com novas lideranças e comissões estão consumindo as energias políticas.

O sinal mais evidente no caso da autoridade de dados é que a MP 869/18 vai caducar em três semanas e sequer a comissão mista para analisa-la foi criada. Reflexo direto da nova pauta e desse tema ter sido deixado em segundo plano. No novo Congresso, são poucos os que conhecem o tema.

Deve-se reconhecer, no entanto, que houve interesse na apresentação de emendas à MP. Há 176 delas até agora. Boa parte, porém, são propostas repetidas, com intuito de recuperar o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, modificado por sanções do então presidente Michel Temer.

O campeão de emendas é justamente o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em 18 emendas, ele propõe restituir os textos vetados. E especialmente retomar a criação da autoridade nacional com órgão independente, ligado ao Ministério da Justiça.

Da forma como a MP está, a autoridade nacional de dados ficou diretamente vinculada à Presidência da República, com mencionada “autonomia técnica”, mas sem a independência prevista inicialmente para um órgão que acabará também analisando o tratamento de dados feito pelo próprio governo.

* Publicado originalmente no Convergência Digital.

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