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CGI.br comemora 10 anos da Declaração de Princípios para governança e uso da Internet
Por: Da Redação da Abranet - 05/06/2019

Como parte da comemoração dos dez anos da Declaração de Princípios para a governança e uso da Internet, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) criou um prêmio, que tem como objetivo reconhecer pessoas ou organizações por sua contribuição, por meio de ações, realizações, ideias ou soluções criativas e perenes, para o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa será concedida anualmente pelo Comitê Gestor, como forma de promover os princípios para governança e uso da Internet. Detalhes da premiação ainda serão divulgados pelo CGI.br.

Maximiliano Martinhão, coordenador do CGI.br, ressalta que o prêmio é um reconhecimento aos atores que se dedicam ou se dedicaram a promover uma Internet cada vez melhor no Brasil, seja no âmbito da pesquisa científica e tecnológica, no empreendedorismo e pioneirismo, ou mesmo no âmbito de ações individuais com significativo alcance e impacto comunitário.

A Declaração de Princípios do CGI.br foi construída com a intensa participação e debates entre os diversos setores da sociedade, representados pelos conselheiros do CGI.br. Desde 5 de junho de 2009, ela tem embasado e orientado as decisões do CGI.br e tornou-se fonte de inspiração e orientação para a Lei do Marco Civil da Internet e para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Em nota, Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br, lembrou que a trajetória do Comitê Gestor da Internet é marcada por iniciativas inéditas e que o comitê foi pioneiro ao configurar-se já em 1995 como o primeiro órgão multissetorial de governança da Internet, modelo depois adotado por outras instituições nacionais e internacionais. Glaser ressaltou que a Declaração de Princípios para a governança e uso da Internet inspirou outros países e levou o Brasil a uma posição de destaque, reconhecida internacionalmente por figuras notáveis no contexto da Internet e da Web, como Vint Cerf e Tim Berners-Lee.

Os Princípios do Comitê Gestor contemplam contextos técnicos, sociais, econômicos, políticos e culturais da governança e uso da Internet no Brasil. A Declaração estabelece, por exemplo, que o acesso à Internet deve ser universal, para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo na construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos. Também reforça que a estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa, através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas. Acesse a Declaração na íntegra: www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003.

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