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Anatel abre consulta pública para discutir regras para Internet das Coisas
Por: Da Redação da Abranet - 05/08/2019

A partir desta segunda-feira, 05/08, e por 45 dias, os brasileiros vão poder enviar comentários e sugestões sobre regras para a expansão da chamada Internet das Coisas no país. A consulta pública vai debater os pontos que devem ser tratados na regulação de forma a facilitar a expansão de redes e serviços relacionados à internet das coisas. O objetivo é discutir e receber sugestões sobre como ajustar questões de outorga, regras de prestação, tributação e licenciamento, numeração, avaliação de conformidade, espectro, além de infraestrutura e insumos. 

“Com o mundo cada vez mais conectado, diversas soluções de IoT têm surgido e é crescente possibilidade de novas aplicações. A Anatel deve viabilizar expansão das redes”, pontuou o relator da proposta de consulta pública na Anatel, Moisés Moreira. “A agência tem papel central no desenvolvimento do ecossistema da internet das coisas. Então essa e outras iniciativas, como o edital do 5G, serão fundamentais para termos um ambiente em que esse ecossistema se desenvolva”, emendou o presidente da Anatel, Leonardo Morais. 

Entre as avaliações da proposta, a Anatel indica que “todos os modelos de negócio de IoT encontram suporte em alguma das outorgas de serviços de telecomunicações existentes, sejam de interesse coletivo ou restrito”, mas que ao mesmo tempo  “há incerteza quanto à outorga necessária para cada modelo de negócio envolvendo IoT”. 

Outro ponto a ser discutido na consulta é o que a Anatel chamou de oferta de serviços IoT baseada em fornecedores de conectividade globais. Ou seja, a questão do roaming permanente. A proposta à mesa mantém a situação atual, que exige outorga. Por outro lado, a agência sugere excluir exigências relacionadas a consumidor por se tratar de pontos que podem ser contratualizados nos serviços M2M. 

Em grande medida, a proposta que vai à consulta tratar de flexibilizar o modelo de credenciamento das operações por rede virtual (MVNOs), até pela constatação de que esse tem sido o caminho que já vem sendo adotado pelo setor na oferta de aplicações de internet das coisas. Também foi aprovada a realização de uma audiência pública presencial, ser realizada em Brasília durante esse período. 

As contribuições e sugestões, fundamentadas e identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Também é possível enviar carta, fax ou correspondência eletrônica. 

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