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Abranet defende revisão do uso de espectro na consulta pública sobre 5G
Por: Roberta Prescott - 09/08/2019

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) em colaboração encaminhada à consulta pública sobre a implantação de 5G no Brasil, realizada pelo Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC),  defendeu a adoção de um novo modelo de uso do espectro no Brasil, tanto por meio do refarming de faixas já utilizadas para o SMP (como as faixas de 700 MHz e 2,5 GHz), como por meio da limpeza e destinação de outras faixas para o uso de serviços móveis (como as faixas de 1,5 GHz, 2,3 GHz e 4,8 GHz).

“De forma complementar a disponibilização convencional de espectro, práticas de flexibilização de seu uso poderão contribuir positivamente para as futuras redes, como é o caso do uso de faixas não-licenciadas e isentas de autorização de uso (como a de 5 GHz), a exemplo da tecnologia Licensed Assisted Access – LAA (tecnologia considerada de transição entre redes 4G e 5G), e do uso de white spaces”, argumentou.

A associação apontou como países estrangeiros têm destinado frequências para 5G e lembrou que no Brasil se encontra em estágio avançado a disponibilização das faixas de 700 MHz (bloco remanescente de 10+10 MHz – ainda possível de ser direcionado a 5G), 2,3 GHz (bloco de 90 MHz – idem) e 3,5 GHz para licitação prevista para ser realizada em 2020.

A Abranet defendeu que, no caso da faixa de 3,5 GHz (bloco de 300 MHz), cuidados devem ser tomados com relação a eventuais interferências na recepção de sinais de radiodifusão na Banda C adjacente. Para a faixa de 3,5 GHz, a Abranet defendeu que, em caso de não haver interessados no bloco de 60 MHz, sua “quebra” em faixas de 20 MHz, que poderiam ser adquiridas pelas vencedoras dos demais blocos (limitado a 100 MHz por operadora). 

“É essencial que a canalização do espectro disponibilizado para o 5G seja capaz tanto de atender às necessidades de largura de banda inerentes à tecnologia como também de alocar todas as operadoras nacionais, de maneira a evitar perdas nos níveis de competição atuais para o setor. Não obstante, será fundamental o compartilhamento de infraestruturas entre operadoras, seja por meio de acordos privados, seja por obrigações regulamentares ou por edital, para permitir a racionalização dos investimentos realizados na construção das redes futuras e garantir a abrangência e a qualidade dos serviços”, apontou no documento.

A Abranet ressaltou ainda a necessidade de se estabelecer, o tanto quanto possível e em determinadas faixas de frequência, compromissos de abrangência do serviço nos editais de licitação (incluindo cobertura de localidades, estradas e áreas rurais, ainda que independentemente da faixa de radiofrequências), bem como compromissos complementares de prazo de ativação dos serviços e de oferta de acesso a essa infraestrutura e também a identificação de faixas de frequência específicas para redes de transporte satelitais para 5G.

A associação alertou ainda para o fato que, embora a Lei Geral de Antenas (Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015) esteja publicada há quatro anos, grande parte dos municípios brasileiros ainda não adequou sua legislação às regras federais, especialmente no que diz respeito ao atendimento de prazos, simplificação de procedimentos e duplicidade de exigências (em particular quanto à emissão de radiações não-ionizantes, um tema já regulamentado em âmbito federal pela Anatel).

Outro risco apontado pela entidade associado ao desenvolvimento das redes 5G é o grande volume de investimentos necessários à sua implantação. Assim, é essencial evitar que a pesada incidência de impostos e taxas restrinja os modelos de negócios de serviços futuros, e que a arrecadação tributária sobre o setor aumente em descompasso com o aumento de receitas auferidas pelas prestadoras.

“É desejável que taxas de licenciamento, como a Taxa de Fiscalização de Instalação/Funcionamento (TFI e TFF), hoje incidentes sobre a estação, passem a incidir sobre a receita auferida com os serviços, evitando que o aumento do número de estações inviabilize os modelos de negócio futuros (especialmente em um contexto de grande quantidade de equipamentos de IoT de baixa complexidade, com pouca geração de tráfego e, portanto, baixa capacidade individual de geração de receita).” 

A incidência elevada de ICMS sobre serviços de comunicação, variando de 25% a 35%20 a depender do Estado, representa risco às redes de próxima geração. A Abranet defendeu a promoção da revisão da estrutura de arrecadação de tributos federais destinados a fundos setoriais, de modo que o tributo incida sobre a receita da operadora e não sobre as estações de telecomunicações e o incentivo para que os governos estaduais implantem políticas de desoneração tributária para comunicações máquina a máquina.

A contribuição da Abranet abrange ainda o tema da segurança em 5G. A entidade chamou a atenção para a necessidade de se editar uma política nacional de segurança cibernética, incluindo a definição de uma instância nacional responsável pela articulação de um sistema nacional de segurança cibernética, com envolvimento dos setores público e privado; de disseminar a capacidade de proteção e de resposta a incidentes de segurança entre os prestadores de serviços de 5G, os fornecedores de aplicações e os usuários finais, inclusive, o próprio governo; de promover a incorporação da lógica de “privacy and security by design” nos diferentes estágios do ciclo de vida de equipamentos de 5a geração; entre outros. 

Na contribuição à consulta pública realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que visa a elaborar um plano estratégico para a implantação das redes de quinta geração no País, a Abranet estruturou seu documento em partes: uma contextualização, que busca trazer aspectos gerais das redes 5G e algumas iniciativas internacionais já em andamento, e cinco eixos temáticos de atuação, os quais envolvem aspectos relativos à implantação de infraestruturas de redes de nova geração e ao desenvolvimento do ecossistema 5G como um todo. Os seguintes eixos de atuação foram elencados: radiofrequência; outorga e licenciamento; pesquisa, desenvolvimento e inovação; aplicações; e segurança no ambiente 5G.

Clique aqui e confira a íntegra do documento

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