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Anatel sugere ajustes pontuais em obrigações de qualidade e portabilidade em IoT
Por: Redação da Abranet - 10/09/2019

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) debateu, nessa terça-feira (10/9), a proposta de reavaliação da regulamentação de internet das coisas (IoT, na sigla em inglês). Segundo a agência, o objetivo é diminuir as barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, objeto da Consulta Pública nº 39, de 2 de agosto de 2019. A agência está sugerindo ajustes pontuais em obrigações de qualidade e portabilidade, além de abordar paralelamente certificação e numeração.  

A audiência possibilitou à sociedade a manifestação sobre o tema e contou com cerca de 70 participantes e sete manifestações orais. “Nosso arcabouço de serviços e destinação de radiofrequências são convergentes. Então os serviços, sejam de interesse coletivo como telefonia móvel ou banda larga, ou restrito, como serviço limitado privado, já permitem uma infinidade de aplicações em cima dessas outorgas. Da mesma forma as frequências. Por isso entendemos que não deveríamos criar um serviço nem dar uma destinação específica”, explicou o gerente de regulamentação da Anatel, Felipe Lima.

Na abertura da reunião, o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, destacou a compatibilização da proposta com o Plano Nacional de Internet das Coisas e seu alinhamento com as premissas do documento-base da estratégia brasileira de redes de 5G, objeto de consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

“A Agência reconhece que um dos temas mais sensíveis ao crescimento e evolução de ofertas de IoT refere-se ao impacto da tributação e, nesse aspecto, vem trabalhando na conscientização do tema junto a atores em outras esferas do Poder. É relevante que toda a sociedade participe dessa grande luta, que são as barreiras da tributação”, ressaltou o conselheiro.

A Análise de Impacto Regulatório da CP 39 identificou oito eixos temáticos que orientam a proposta da Anatel para sistematizar a discussão: outorga; regras de prestação; tributação  e licenciamento; numeração; avaliação de conformidade; espectro; e infraestrutura e insumos. A Consulta Pública Anatel nº 39/2019 está aberta até o dia 18 de setembro para o recebimento de contribuições da sociedade pelo  Sistema Interativo de Acompanhamento  no portal da Agência.

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