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Edital de licitação de frequências e reavaliação do compartilhamento de postes estão entre prioridades da Anatel
Por: Roberta Prescott - 15/01/2020

O edital de licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadores regionais consta Plano de Gestão (Tático) 2019-2020 divulgado nesta quarta-feira (15/01) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida aparece em dois momentos, sendo um deles como prioritária para ter o Relatório de AIR no segundo semestre de 2020, e na outra como urgente para ter a aprovação final da consulta pública no primeiro semestre de 2020.

Também prioritário está o Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes de quinta geração (5G), em áreas de abrangência regionais ou nacional. Contudo, a Anatel não estipulou datas para a realização do leilão.  

Com relação ao compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, o plano da Anatel aponta uma consulta pública no primeiro semestre para a reavaliação da regulamentação com aprovação final no segundo semestre. 

Com 125 iniciativas institucionais, o documento de 60 páginas unifica, sincroniza e alinha instrumentos do planejamento da Agência, além de reunir as proposições de atuação para alcançar os objetivos estratégicos. A Anatel reforça que o plano leva em consideração o quanto essas ações contribuem para que a agência cumpra sua missão de regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil definido em seu Plano Estratégico 2015-2024. O Mapa Estratégico da Anatel sintetiza esse processo.

As inciativas relativas à camada da Agenda Regulatória priorizam, além dos editais, a reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações; a reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações; simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações; e revogação de normativos (guilhotina regulatória).

Acesse aqui o documento completo. 

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