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EUA discutem os impactos ruins do fim da neutralidade de rede
Por: Redação da Abranet - 21/02/2020

A Comissão Federal de Comunicação dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês,) abriu uma nova consulta para colher avaliações dos impactos da decisão de derrubar as regras de neutralidade de rede, ainda em 2017. A consulta é consequência direta de uma decisão judicial que determinou à agência americana uma análise sobre os possíveis impactos negativos da medida. 

Especificamente, a FCC diz que busca ouvir como a mudança nas regras que eliminaram as obrigações de neutralidade teria afetado a segurança pública, as regras de acesso à infraestrutura e o financiamento para o programa de subsídios à assinaturas de banda larga, chamado Lifeline. 

Em nota, uma das comissárias Democratas da FCC, Jessica Rosenworcel, que participou, e perdeu, na votação de 2017 que derrubou a neutralidade de rede, conclamou as pessoas insatisfeitas com aquela decisão a usarem a consulta pública para “fazer barulho” e “mostrar a Washington o quão importante uma internet aberta é para cada pedaço da vida cívica e comercial”. Nos EUA, as cinco vagas da agência são divididas entre os dois partidos majoritários, sempre com maioria para o partido do presidente da República. 

A consulta se deve a uma decisão judicial, de outubro de 2019, que manteve a validade da votação de 2017, que derrubou as regras aprovadas em 2015, mas ao mesmo tempo rejeitou o pedido da FCC para que fossem proibidas legislações estaduais sobre neutralidade de rede. Ao mesmo tempo, a decisão judicial determinou à FCC que revisasse o impacto da medida. 

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