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Leilão de sobras ocorre dia 17/12; para ISPs, foco está nos lotes de abrangência municipal
Por: Roberta Prescott - 09/11/2015

A Agência Nacional de Telecomunicações marcou para dia 17 de dezembro o leilão de sobras de frequências. A Anatel publicou, nesta segunda-feira (09/11), o edital de licitação para expedição de autorizações para uso de radiofrequências, nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e/ou do Serviço Limitado Privado (SLP).

Em nota, a Anatel destacou que a licitação incentiva a participação de pequenos e médios provedores. Em matéria anterior, a Abranet chamado a atenção para o fato de, mesmo a faixa de 3,5 GHz tendo ficado de fora, a agência mirava nos ISPs ao colocar lotes de abrangência municipal que não exigem garantia. No edital, Há lotes de abrangência municipal nas faixas 1.900 MHz (TDD e 5+5 megahertz) e 2,5 GHz (TDD – Bandas T e U, de 15 megahertz e 35 megahertz), ambas para prestação de SCM.  

De acordo com o presidente da Agência, João Rezende, os valores ficaram mais acessíveis, tendo a maioria dos cerca de 9 mil lotes municipais preços médios inferiores a R$ 10 mil. Contudo, na apresentação dos lotes, feita pela Anatel, o preço mínimo na faixa de 1,9 GHz está na casa dos R$ 12,8 mil. Na frequência de 2,5 GHz, o valor mínimo na banda T (15 megahertz) é R$ 35.163.658,54 e na banda U (35 megahertz), R$ 585.881.910,38. 

Questionada pela Abranet sobre a divergência nos valores, a Anatel respondeu que os valores dos lotes não estão na apresentação, mas no anexo II A do edital, que conta com planilhas estaduais. Clique aqui para acessar o documento. 

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Estas faixas dispensam a apresentação de garantia e ganha quem tiver o maior valor ofertado inicial, sem repiques. Para os vencedores, a forma de pagamento pode ser à vista ou parcelado, neste caso, sendo 10% à vista e os 90% restantes em dez parcelas (36, 48, 60, 72, 84, 96, 108, 120, 132 e 144 meses), com juros de IGP-DI + 0,25% ao mês. 

Na apresentação dos lotes, a Anatel ressaltou que as áreas geográficas da autorização, bem como os valores e as eventuais garantias a ela associados, deverão ser compatíveis com o porte dos prestadores de serviços de telecomunicações aos quais se destina a autorização. 

Conforme apontou o site Convergência Digital, se todos os lotes forem vendidos, pelo preço mínimo, o governo poderá arrecadar R$ 1,6 bilhão, mas há uma previsão realista de arrecadar entre R$ 550 milhões e R$ 600 milhões, uma vez que muitos lotes deverão ficar desertos, ou seja, sem proponentes. 

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Como participar

Para participar, é necessário fazer o cadastramento remoto no sistema eletrônico disponibilizado pela Anatel (informações básicas da empresa e do representante), preparar a documentação exigida no Edital (documentos de identificação, habilitação e propostas de preço) e encaminhar o invólucro lacrado para o protocolo geral da sede da Anatel em Brasília. O prazo limite para recebimento pelo protocolo é dia 10 de dezembro de 2015 às 10h.

Após a sessão pública de recebimento de documentos e até às 23h59m do dia 16/12/2015 da sessão pública de abertura de documentos e julgamento de propostas de preço, será preciso cadastrar as propostas de preço (idênticas àquelas previamente enviadas em papel) no sistema eletrônico disponibilizado pela Anatel.

O cadastro eletrônico das propostas de preço deverá ser feito por meio do preenchimento de arquivo modelo que estará disponível para download na página da Anatel a partir das 18 horas do dia 10/11/2015.

Clique aqui para acessar o edital. 

>> Matéria atualizada às 16h07 do dia 10 de novembro para acréscimo de informações.

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