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Bloqueio do WhatsApp: Abranet defende neutralidade de rede
Por: Roberta Prescott - 17/12/2015

Por menos de 15 horas, o aplicativo de trocas de mensagens instantâneas e ligações WhatsApp, que pertence ao Facebook, ficou fora do ar no Brasil todo, depois que a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou que as operadoras de telefonia fizessem o bloqueio do aplicativo pelo período de 48 horas. O bloqueio entrou em vigor a partir da 0 hora desta quinta-feira, 17 de dezembro e vigorou até cerca das 14 horas do mesmo dia, quando o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o bloqueio.  

Diante da decisão da Justiça de bloquear o serviço de WhatsApp no Brasil, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) manifestou seu apoio e defesa pública à neutralidade da rede, assegurada pelo Marco Civil da Internet. Para a entidade, não deve haver favorecimento no acesso a nenhum aplicativo, tampouco seu bloqueio. A Abranet entendeu também que o usuário deve ter acesso a todos os aplicativos de maneira isonômica.

A Abranet não teve acesso à decisão judicial, portanto, desconhece os motivos que levaram ao bloqueio. Para a entidade, é óbvio que as empresas devem respeitar e cumprir decisões judiciais, que devem ser tomadas após uma cuidadosa reflexão sobre o problema que se pretende resolver versus o impacto que vai causar na vida dos internautas.

A decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo foi proferida em um procedimento criminal que corre em segredo de justiça e ocorreu porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. 

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