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Consulta pública sobre e-mail vai até dia 28 de fevereiro
Por: Redação Abranet - 14/01/2016

A consulta pública sobre o documento “Requisitos de Segurança e Conformidade para Serviço de Correio Eletrônico” vai até dia 28 de fevereiro. Os interessados em participar devem enviar suas sugestões por meio do site http://www.participa.br/e-ping/.

A ação faz parte do trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para construir os critérios de auditoria em programas e equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) fornecidos para o governo federal. A publicação orientará os 224 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

Em comunicado, o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do MP, Fernando Siqueira, destacou que a segurança da informação exige um trabalho constante e contínuo. O objetivo é atuar junto aos órgãos do Sisp para construir este documento. A proposta de publicação está alinhada ao Decreto 8.135, de novembro de 2013, e também à Portaria Interministerial nº 141, de maio de 2014.

O documento em consulta pública é um anexo da publicação "Critérios de Auditoria de Segurança da Informação" e descreve em linhas gerais as condições de operação do Alvo de Avaliação (ADA) e o ambiente físico e lógico no qual ele está inserido.

O ADA é um serviço de correio eletrônico com as seguintes funcionalidades:

  • armazenamento, envio e recepção de e-mails;
  • armazenamento, envio e recepção de e-mails criptografados e
  • armazenamento, envio e recepção de e-mails assinados digitalmente. 

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