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Dilma fala em novo Marco Regulatório das Telecomunicações em discurso no Congresso Nacional
Por: Redação Abranet - 03/02/2016

Em seu discurso durante a sessão solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Congresso Nacional, a presidenta da República, Dilma Rousseff, citou o debate sobre o novo Marco Regulatório das Telecomunicações.

Sem ir a fundo, a presidenta destacou que, no ano legislativo que se inicia, a agenda com o Congresso Nacional terá, além das propostas para a reforma fiscal de médio e longo prazo, também medidas para melhorar o ambiente de investimentos. “Pretendemos ver retomado o debate sobre o Marco Regulatório da Mineração, já submetido ao Congresso Nacional. Encaminharemos ainda um novo Marco Regulatório das Telecomunicações, ajustando esse setor ao novo cenário de convergência tecnológica.”

A consulta pública do Ministério das Comunicações (MC) sobre o modelo de prestação dos serviços de telecomunicações recebeu, ao todo, 915 contribuições, conforme divulgado nesta quarta-feira (20/01) pelo MC. Acerca dos comentários, o ministério revelou que 32,3% deles foi sobre o eixo de debate sobre o Objeto da Política Pública foi o mais popular, seguido pelo eixo da Concessão (28%) e da Política de Universalização (16,9%).

Na abertura do discurso, Dilma Rousseff afirmou que quer para este ano uma agenda que priorize medidas para permitir a transição do ajuste fiscal para uma reforma fiscal. “Queremos construir as bases para a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos, estabelecendo um cenário de maior confiança na economia brasileira. Vamos propor reformas que alterem permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias”, proferiu. A presidenta sinalizou que quer discutir com o Congresso Nacional a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo, para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo.

Confira a íntegra do discurso aqui.

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