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São Paulo, 25 de julho de 2008
Esclarecimento Abranet - Projeto de Lei Crimes Cibernéticos
A Abranet - Associação dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet – gostaria de reforçar sua posição de apoio e pleno incentivo à existência de uma lei capaz de proteger os internautas dos crimes cometidos pela Internet.
Para a Abranet, é louvavel a iniciativa dos Senadores, consubstanciada no Projeto de Lei aprovado no Senado no último dia 09.07, muito embora acredite que alguns ajustes são necessários para se obter a plena compreensão daquilo que foi pensado pelos Senadores na aplicação da lei, evitando-se, assim, transtornos ao exercício da atividade de seus associados e também uma retração do uso da Internet.
Apesar do projeto ter evoluído muito desde a sua primeira versão, a Abranet acredita que algumas questões precisam ser revistas, por não refletir a realidade do mercado em seu entendimento. Alguns exemplos são a obrigação de denúncias de crimes pelos responsáveis pelas redes de computadores e a ampliação da responsabilidade de todas as redes comerciais na guarda de log’s de acesso.
Os provedores de Internet colaboram com o Ministério Público Federal no combate a crimes cometidos na rede, como os de pedofilia e racismo, desde 2005 e continuarão a colaborar com todas as iniciativas que ajudem a trazer mais segurança para a Internet no Brasil.
Sobre a Abranet A Abranet — Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet, foi fundada em dezembro de 1996 com 58 provedores filiados. Atualmente, mais de 300 empresas estão associadas à entidade, que fornece apoio à implementação de provedores de acesso, serviços e informações, buscando o desenvolvimento da Internet no Brasil. Presidente da entidade Eduardo Fumes Parajo.
Para mais informações, acesse: www.s2.com.br ou www.abranet.org,br
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