Anatel alerta para o alto grau de inadimplentes no SCM
Por: Luiz Queiroz - 28/08/2014

Ao participar do Seminário "Desafios e Oportunidades: Profissionais de Internet", promovido pela Abranet em Belo Horizonte (MG), o gerente de Controle de Obrigações Gerais,  Jovino Francisco Filho, cerca de 20% das 4,5 mil empresas que operam o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), estão sofrendo processos na Anatel por deixarem de pagar a TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Segundo ele, esses processos são longos, ocupam o tempo da agência, que poderia ser utilizado para causas mais nobres em favor do setor.

Segundo ele, as empresas correm o risco de perderem as suas licenças para operar o SCM, se não regularizarem essa pendência. E fez um alerta aos provedores: o fato de ser aplicada a caducidade a licença, isso não livrará as empresa de ainda pagarem o débito para a Anatel, que buscará a via judicial para fazer a cobrança, com multa e juros.

Jovino participou do painel: "Descumprimento de Obrigações Regulamentares – O Impacto para pequenas Empresas de Telecomunicações”, e apresentou outros casos de sancionamentos aplicados pela agência regularora contra as empresas do setor. Assistam:

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