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ANPD quer Inteligência Artificial na agenda regulatória de 2023/2024
Por: Da Redação da Abranet - 05/08/2022

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu nesta sexta, 5/8, uma tomada de subsídios, por meio da plataforma Participa Mais, como preparação de uma nova agenda regulatória, para o período de 2023 e 2024. Entre mais de uma dezena de temas, a ANPD sinaliza a intenção de se debruçar sobre questões de segurança, Inteligência Artificial e tratamento de dados de crianças e adolescentes. 

Segundo a Coordenação Geral de Normatização da ANPD, a proposição de temas partiu do levantamento das iniciativas que já tinham sido sugeridas quando da elaboração da agenda 2021-2022. Foram considerados, também, pedidos de acesso à informação, consultas e sugestões recebidos pelos canais de atendimento da Ouvidoria da ANPD, além de processos administrativos que vêm suscitando posicionamento ou interpretação da lei pela própria autoridade de dados.

A agenda indica eixos temáticos e temas específicos dentro deles. Os eixos são Direito Digital e Tecnologias;Direito dos Titulares; Fiscalização;Governança e Boas Práticas;Governança Institucional;olítica Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e CNPD; Regulação; Regulação em Setores Econômicos; Segurança da Informação; Transferência Internacional; Tratamento de Dados pelo Poder Público; Tratamento de Dados Pessoais. 

Os temas específicos listados para o period são: 

1) Peticionamento do titular de dados pessoais; 

2) Regras de boas práticas e de governança 

3) Compartilhamento de dados pelo poder público 

4) Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes 

5) Termos de compromisso com agentes de tratamento 

6) Opiniões técnicas ou recomendações referentes às exceções previstas no inciso III do Art. 4o da LGPD 

7) Diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 

8) Boas Práticas Regulatórias 

9) Medidas de segurança, técnicas e administrativas (incluindo padrões técnicos mínimos de segurança) 

10) Regulações específicas em saúde e educação 

11) Registro de Operações 

12) Dados Pessoais Sensíveis - Dados biométrico 

13) Adequação progressiva de banco de dados 

14) Inteligência Artificial

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