O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, divulgou, na noite de terça-feira (21/3), a lista de selecionados para participar da audiência pública sobre a responsabilidade de plataformas digitais e as possibilidades de remoção de conteúdo. Os 45 expositores selecionados vão debater as regras do Marco Civil da Internet nos dias 28 e 29 de março.

A lista de expositores foi compilada a partir de 91 pedidos de inscrição recebidos pelo tribunal entre os dias 3 e 15 de março de representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais. O aceite de 45 inscrições seguiu critérios de "representatividade, especialização técnica, expertise e de garantia da pluralidade", segundo o STF.  

A matéria é objeto de dois recursos extraordinários — os REs 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral) — que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

A audiência seria realizada presencialmente em março de 2020, mas foi suspensa em razão da pandemia da Covid-19.

Cada exposição terá 10 minutos. De acordo com o TeleTime, o Planalto deve contar com cinco ministérios presentes, incluindo o das Comunicações na pessoa do secretário de telecomunicações, Maximiliano Martinhão. A Abranet está entre os convidados que têm grandes empresas de Internet como Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre e ByteDance (TikTok); associações setoriais como a Abrint (provedores regionais de Internet), Abert (radiodifusores), ANJ e Assespro Nacional; representantes da academia, do meio jurídico, de entidades do direito do consumidor e demais stakeholders como a Anatel, a ANPD e o NIC.br. As grandes operadoras de telecomunicaçõe não participam.