Publicada em: 20/08/2020 às 10:50
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Abranet: prestadores de SCM precisam ser fortalecidos no Brasil
Roberta Prescott

Antecipar a numeração para empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), postergar o leilão de frequências para uso de 5G e regulamentação da faixa de 450 MHz foram pontos colocados pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), em contribuição à Consulta Pública nº 56 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.

A Abranet destacou a regência na revisão da regulamentação relacionada à numeração de redes e serviços de telecomunicações visando a atualizar e adequar as regras às atuais necessidades e à evolução do setor, especialmente no que diz respeito à administração e utilização dos recursos de redes de numeração. 

“Não há duvida de que a comunicação de dados substituirá integralmente a comunicação por redes comutadas por circuito. O SCM já possui em sua definição as mesmas características do Serviço Móvel Pessoal – SMP e depende do recurso de um Plano de Numeração para passar a oferecer soluções de voz a seus usuários, valendo notar que a quantidade de acessos SCM já é maior do que a quantidade de acessos STFC. Além disso, já foram regulamentadas as ofertas de interconexão de voz utilizando técnicas e tecnologia de comunicação de dados, portanto a única barreira atual é a falta de um plano de numeração que já está previsto pelas regulamentações em tratamento pela Agência”, justificou a entidade.

Acerca do leilão de 5G, a Abranet entende que ele deveria ocorrer entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022, tendo em vista que há necessidade de se organizar diversos tópicos do atual cenário, tais como avaliação técnica dos aspectos de competição e do uso como ferramenta para implementação de políticas públicas dos regimes público e privado; avaliação da necessidade de planos de outorga e de autorizações por modalidade de serviço; e adaptação dos instrumentos de autorização e outorga, em especial, das regras de transição para encerramento dos contratos de concessão do STFC.

Com relação à reavaliação da regulamentação sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a Abranet reforçou que as discussões sobre preço devem ser substituídas por discussões que possibilitem a ampliação de capacidade, como, por exemplo, a utilização exclusivamente por cabos de fibras óticas de no mínimo 72 pares de fibras, admissão de consorcia entre prestadora para implantação deste tipo de cabo e processos de aprovação e controle de uso mais efetivos.

Já sobre a regulamentação das faixas de  4800-4990  MHz, a Abranet defendeu a revisão do regulamento com intuito de possibilitar o uso pelo SMP e pelo SCM considerando aplicações urbanas e rurais em áreas com pouca densidade demográfica. Para a revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, a entidade apontou a necessidade da inclusão da revisão da destinação da denominada faixa de 450 MHz nesta iniciativa.

O argumento é que a faixa de 450 MHz é uma das mais adequadas para uso pelo SCM em áreas de baixa densidade demográfica e para atendimento de pontos isolados no território nacional. “Não nos parece uma faixa de interesse para serviço móvel pessoal até porque a experiência e uso dessa faixa em serviços móveis no mundo utilizou e utiliza tecnologia CDMA. Mais uma vez esta a faixa se apresenta como uma oportunidade para estimular a indústria nacional e o desenvolvimento da banda larga no curto prazo”, justificou.

Na consulta pública, a Abranet, respeitando a diversidade de seus associados, trabalhou no sentido de dar prioridade ao fortalecimento do SCM, de modo a equiparar o serviço de voz no SCM ao que se tem no móvel, no SMP. 


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