O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, (6/8), por unanimidade, a recriação de dez colegiados da Agência, incluindo o de prestadores de Pequeno Porte (CPPP), entre comitês, grupos e conselhos. A reorganização dos colegiados integra a Agenda Regulatória 2019-2020. 

Conforme destacou o relator da matéria, o conselheiro Emmanoel Campelo, a reestruturação está alinhada ao Decreto nº 9.759/2019, que buscou extinguir e estabelecer diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Campelo destacou a importância da recriação do CPPP para o estímulo à entrada e à permanência dos pequenos prestadores de serviços de telecomunicações. “Como presidente do Comitê, pude me aproximar dos desafios enfrentados pelas pequenas empresas do setor e, assim, juntamente com as áreas de negócio da Anatel, compreender com mais clareza os rumos necessários para criar um ambiente mais atrativo e estável aos novos entrantes”, afirmou, segundo nota divulgada pela Anatel.

O Decreto determina a extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019 e a eliminação de colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados.

Dois colegiados foram extintos: o Comitê de Defesa da Ordem Econômica e o Comitê para Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Considerados relevantes para o desenvolvimento das atividades da Anatel, foram recriados dez colegiados:

1. Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO);
2. Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST);
3. Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (CPPP);
4. Comissões Brasileiras de Comunicação + Grupo de Coordenação (CBC + GCCBC);
5. Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel);
6. Grupo de Implantação dos Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq);
7. Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento de Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);
8. Grupo de Trabalho de Localização de Terminais em Chamadas de Emergência (GT-LOC);
9. Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (Giesb); e
10. Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI).

Confira aqui a apresentação da Anatel.