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Anatel faz nova consulta para unificar serviços e discute numeração para SCM
Por: Da Redação da Abranet - 03/06/2022

A Anatel aprovou a realização de uma consulta pública, por 60 dias, para discutir a consolidação de serviços de telecomunicações. Entre elas, a unificação da telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura em um único serviço. Em que pese os desafios envolvidos, a proposta de um regulamento geral de serviços de telecom é considerada pela agência como uma das etapas para a destinação de recursos de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia.

Atualmente, a Anatel outorga cinco desses serviços:  Serviço Móvel Global por Satélites Não-Geoestacionários (SMGS); Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); Serviço Móvel Pessoal (SMP); Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A agência quer reunir os móveis sob o SMP e os fixos sob o SCM. 

Essa consolidação exige que sejam endereçados vários desafios, como as diferentes áreas de prestação (nacional, de registro, local), e o tratamento a ser dado para os códigos de numeração, o que inclui a uniformização, ou não, dos códigos (oito ou nove dígitos, por exemplo), procedimentos de marcação, portabilidade, e, notadamente, a dinâmica de remuneração pelo uso de redes e as regras de interconexão. 

No caso da unificação dos serviços fixos, uma encrenca adicional é o fato de o Serviço de Acesso Condicionado, ou seja, a TV por assinatura, contar com uma legislação específica (Lei 12.485/11). É certo que já existe um grupo de trabalho do Ministério das Comunicações discutindo mudanças nessa legislação, mas esse é um processo ainda em gestação que ainda precisará ser materializado em proposição legislativa no Congresso Nacional. 

A consulta da Anatel também vai discutir outros serviços. Por exemplo, a agência quer mexer nas regras das MVNOs, as operadoras virtuais, empresas sem outorga de espectro que alugam redes móveis no atacado para ofertas de varejo. Atualmente isso se dá por acordos como “credenciado” ou “autorizado”, e a ideia é manter apenas uma modalidade como forma de simplificação. 

Finalmente, a Anatel quer criar um modelo de ‘sandbox’ regulatório, ou seja, um ambiente de experimentação, sem as mesmas exigências da prestação regular de serviços de telecom. Esse Ambiente Regulatório Experimental teria prazo e escopo delimitado, autorizado a partir de ato do Conselho Diretor da agência. 

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