Publicada em: 06/05/2020 às 11:50
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Anatel inicia consulta pública sobre mudanças no regulamento de numeração
Da Redação da Abranet

Começa nesta quarta, 6/5, a consulta pública da Anatel sobre mudanças no regulamento de numeração, na qual a alteração mais significativa é a possibilidade que provedores internet – ou seja, as empresas que prestam o chamado Serviço de Comunicação Multimídia – passem a utilizar recursos de numeração. 

As contribuições serão recebidas pelos próximos 45 dias. Pelo texto em consulta, as prestadoras de serviços de comunicação multimídia poderão compartilhar o mesmo modelo da telefonia fixa – ou seja, números com oito dígitos, além dos códigos de seleção de prestadora, tema que, por sinal, também está em avaliação pelo regulador. 

A medida vem com pelo menos uma década de atraso e diante da constatação que a telefonia fixa já sofre concorrência de aplicativos que usam a internet para chamadas de voz, como Whatsapp e Skype. 

Como apontou o relator da proposta na agência, conselheiro Emmanoel Campelo, “considerando-se que STFC tem sofrido declínio, há alguma segurança que a utilização de sua numeração pelo SCM não deverá implicar em esgotamento dos recursos”.


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