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Anatel publica edital com regras para membros do Comitê de PPPs
Por: Redação da Abranet - 23/12/2021

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nessa quarta-feira (22/12), o Edital de Convocação nº 76/2021, com as regras para o recebimento de indicações para o preenchimento de duas vagas de membros efetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP). As indicações deverão ser encaminhadas à Agência até 31 de janeiro de 2022.

Podem indicar representantes para o colegiado apenas entidades de classe de prestadoras de pequeno porte que estejam em funcionamento há pelo menos dois anos. As vagas serão preenchidas a partir de 9 de maio de 2022 e os mandatos serão de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de designação.

Os indicados para exercer a função de representante de entidade de classe de prestadoras de pequeno porte devem ser pessoas idôneas e de reputação ilibada que possuam atuação comprovada no setor há pelo menos três anos, sejam escolhidos por órgão deliberativo da entidade e tenham participação relevante em projetos no setor. 

Em caso de dúvidas e para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail cppp@anatel.gov.br.

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