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Anatel reconhece papel das PPPs no impulso à banda larga
Por: Roberta Prescott - 19/01/2023

Ao fazer o diagnóstico da situação atual para destacar os principais desafios e oportunidades para elaboração do Plano de Gestão Tático 2023-2024, a Agência Nacional de Telecomunicações apontou que a banda larga fixa vem ganhando relevância no País, devendo assumir papel de destaque cada vez maior e destacou que as prestadoras de pequeno porte (PPPs) têm contribuído para a expansão do acesso à banda larga fixa, inclusive, em regiões relativamente menos atrativas em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Produto Interno Bruto (PIB) e população. 

Apesar do avanço das PPPs, a Anatel apontou que no mercado de banda larga fixa, em abril de 2022, apenas 35,9% dos municípios brasileiros possuíam HHI (Índice de Herfindahl-Hirschman) inferior a 3800 pontos. Segundo a agência, são pontos de atenção regulatória: uma eventual concentração de alguns mercados em decorrência da tendência à consolidação de grupos empresariais por meio de fusões e aquisições; o crescimento das PPPs além dos limites que lhes garantem vantagens regulatórias e tributárias. 

O plano contém as prioridades da Agência para o biênio 2023-2024, materializadas em metas anuais de desempenho administrativo, operacional (finalístico) e de fiscalização a serem atingidas durante sua vigência. O Plano Estratégico está estruturado por um conjunto de objetivos de resultado para os próximos anos, que contemplam os objetivos finais da Agência, entendidos como aqueles que visam à entrega de um valor público à sociedade. 

Foram enumerados quatro tópicos: promover a conectividade de serviços de comunicação com qualidade para todos; estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços de comunicação e conectividade; fomentar a transformação digital junto à sociedade em condições de equilíbrio de mercado; e garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade.

Há, ainda, 15 objetivos estratégicos de processo, que desdobram e detalham os objetivos de resultado para um melhor direcionamento da atuação da Agência. Assim, o Plano de Gestão Tático estabelece 18 indicadores e metas táticas para os objetivos estratégicos de processos, como sendo prioridades da Anatel.

O plano estabelece porcentuais que devem ser executados para alcançar, por exemplo, aumento na qualidade do serviço prestado, na cobertura das redes e na competitividade do mercado. Também fala em maior entendimento sobre as plataformas digitais, buscando maior equilíbrio entre os agentes do mercado.

Confira o documento aqui.

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