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Banco Central adia mais uma entrega de open banking
Por: Roberta Prescott - 30/08/2021

O Banco Central do Brasil adiou mais uma entrega do open banking. A data de início da implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix (escopo inicial da fase três) passou de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021.

A medida atendeu à demanda da estrutura responsável pela governança da implementação do open banking no Brasil. O pedido feito ao Banco Central decorreu da necessidade de ajustes nas especificações técnicas, que comprometeram o prazo para realização de testes para a certificação das instituições.

A fase três contempla a iniciação de transações de Pix por iniciadores de transação de pagamento, com a entrada gradual dos demais arranjos de pagamento. Nessa fase, surge a possibilidade de compartilhamento dos serviços de iniciação de transações de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito. Isso abre caminho para o surgimento de soluções e ambientes para a realização de pagamentos e para a recepção de propostas de operações de crédito, possibilitando o acesso a serviços financeiros de forma mais fácil, célere e por meio de canais mais convenientes para o cliente, preservando a segurança do processo. 

Dentro da fase três, as entregas ocorrem por partes, iniciando pelo pagamento com PIX (que estava prevista para 30/8) e depois pagamentos com TED e transferência entre contas na mesma instituição (prevista para 15/02/22); pagamento de boletos (prevista para 30/06/22); e pagamentos com débito em conta (30/09/22).

A fase quatro está prevista para começar em 15 de dezembro deste ano com o compartilhamento de informações sobre produtos de investimentos, previdência, seguros, câmbio, entre outros, ofertados e distribuídos no mercado. Nela, dados sobre outros serviços financeiros passam a fazer parte do escopo do open banking. Os clientes – sempre que quiserem e autorizarem - poderão compartilhar suas informações de operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário, bem como acessar informações sobre as características dos produtos e serviços com essa natureza disponíveis para contratação no mercado.

A fase quatro amplia ainda mais a possibilidade de surgimento de novas soluções para a oferta e a contração de produtos e serviços financeiros, mais integrados, personalizados e acessíveis, sempre com o consumidor no centro das decisões. A implementação será gradativa. Em 15/12/21, entra em vigor a parte de dados de produtos e serviços de seguros, investimentos, câmbio, entre outros, disponibilizados pelas instituições participantes; e em 31/05/22, integram-se os dados transacionais referentes ao escopo acima, mediante prévia autorização do cliente. 

Adiamentos anteriores 

A entrada em vigor da segunda fase do open banking também passou por adiamentos e acabou entrando em operação no dia 13 de  de agosto. A fase 2 é, nas palavras de Leandro Vilain, diretor-executivo de inovação, produtos e serviços da Febraban, a mais importante de todas. Trata-se do compartilhamento dos dados cadastrais, ou seja pessoais, dos clientes, tais como nome, filiação, endereço, informações transacionais (extrato de conta corrente, empréstimos etc). 

"É a fase com maior volumetria de troca de informações e, por serem dados pessoais, exige do cliente a autorização para o compartilhamento, autorizando tanto a instituição que fornece, quanto a que recebe as informações", explicou Vilain em workshop da Febraban para jornalistas, nesta terça-feira (10/08).  

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