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Banco Central confirma open finance como evolução do open banking
Por: Redação da Abranet - 25/03/2022

No fim da tarde da última quinta-feira (24/02), o Banco Central do Brasil (BC) anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução (leia aqui) que lança oficialmente o projeto de open finance. Essa ação reforça a evolução do modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto, que passará de uma iniciativa tradicional de open banking puramente voltada para dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais para configurar-se como uma estratégia mais ampla, abarcando dados sobre outros serviços financeiros como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.

Para consolidar a migração de open banking para open finance, o BC e CMN estão atualizando o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020 e, posteriormente, nos demais normativos relacionados, na medida em que forem sendo alterados.

Com a medida, a instituição espera facilitar a compreensão por parte do público em geral, visto que a profusão de terminologias torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços.

Segundo o BC, essa alteração ocorre conjuntamente com o avanço das interlocuções com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando uma futura interoperabilidade entre participantes do open finance e do open insurance. 

O BC também anunciou aprimoramento no processo de implementação do open finance, passando a ter uma estrutura definitiva de governança, cujo modelo deverá ser submetido para aprovação deste Banco Central até 30 de junho de 2022.

Segundo o BC, considerando a experiência adquirida com a implementação da iniciativa até o momento, verificou-se a necessidade de explicitar algumas atribuições e deveres dessa estrutura para o monitoramento e a resolução de problemas decorrentes de descumprimentos pelas instituições de suas obrigações no âmbito do ecossistema do open finance. 

"Considerando, ainda, o papel crítico que a estrutura possui para a adequada implantação e gestão do Open Finance, foram incorporados à regulamentação dispositivos voltados a garantir o bom funcionamento do ecossistema: boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e de comunicação," diz a nota.

O BC também ressaltou que os participantes do open finance sujeitam-se ao cumprimento de normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, assim como a obrigações estabelecidas no âmbito da convenção firmada entre os participantes. Essas últimas são consubstanciadas em contratos, súmulas, guias e outros documentos que detalham aspectos técnicos e operacionais de temas regulados, além de outros documentos internos afetos à governança da convenção.

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