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Banco Central impõe regras às fintechs e às instituições de pagamentos
Por: Da Redação da Abranet - 11/03/2022

O Banco Central (BC) ampliou nesta sexta-feira, 11/03, a exigência prudencial para instituições de pagamentos (IPs) de acordo com porte e complexidade. A regulação manteve regras simplificadas para conglomerados liderados por IPs e não integrados por instituição financeira. "Instituições de pagamento terão regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade. A nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no segmento de pagamentos, de modo a aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira", disse o BC em nota.

Na prática, a Autoridade Monetária passa a exigir mais capital de instituições de pagamento maiores. A norma era esperada pelo mercado desde o ano passado. As novas normas estendem aos conglomerados financeiros liderados por IPs a proporcionalidade das exigências regulatórias já existente para conglomerados de instituições financeiras.

O presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez, acredita que as novas regras prudenciais para instituições de pagamento (IPs), anunciadas pelo Banco Central (BC), vieram pesadas demais e, no longo prazo, podem criar barreiras para o crescimento de fintechs menores.

“O BC tentou aproximar mais as regras do universo de bancos tradicionais, mas o motivo de as fintechs existirem é para fazer algo diferente, alternativo. A partir do momento em que a regulação não acompanha esse DNA a gente acaba perdendo um pouco da identidade de inovação”, lamentou, em entrevista ao jornal Valor.

De acordo com o BC, o aprimoramento se tornou necessário "diante da diversificação e sofisticação do segmento desde o estabelecimento do marco legal das IPs em 2013. Nesse processo, parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais".

Foram criadas três classificações para instituições de pagamento: a tipo 1, formada por conglomerado prudencial liderado por instituição financeira; a tipo 2, por conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e não integrado por instituição financeira ou por outra instituição autorizada a funcionar pelo BC; e a tipo 3, por conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e integrado por instituição financeira ou outra instituição autorizada a funcionar pelo BC.

A agência de classificação de risco Moody’s afirmou que as novas regras de capital do Banco Central para instituições de pagamento (IPs) são positivas para a indústria financeira, mas ruins para empresas como Nubank, Stone e PagSeguro. 

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