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Depois do Senado, Governo publica estrutura da Autoridade de Dados
Por: Redação da Abranet - 27/08/2020

Depois de o Senado decidir a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi publicada pelo governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 27/8. Ligada à Presidência da República, a tem como objetivo fazer-se  cumprir e dar efetividade à Lei Geral de Proteção de Dados.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 referente à comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 20 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Com relação à Anatel, segundo publicou o TeleTime, a Assessoria de Relações com os Usuários (ARU) será o órgão encarregado de tudo o que disser respeito a tratamento de dados pessoais no âmbito da agência, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

A decisão está na Portaria 1197 de 25 de agosto de 2020 assinada pelo presidente da agência, Leonardo Euler. Atualmente a titular da ARU é a servidora Maria Lúcia Valadares e Silva, nomeada para a função no dia anterior, em 24 de agosto. A servidora estava anteriormente no gabinete da presidência da Anatel e também trabalhou no ano passado na Secretaria de Comunicação Social (SECOM). Ela também já foi superintendente de gestão interna da agência.

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