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Desigualdade digital desafia a governança da Internet
Por: Redação da Abranet - 01/04/2021

É preciso entender que a governança da internet e a  democracia giram em torno da concentração econômica e que confundir governo com governança é um equívoco grave. Isso porque a governança é algo mais amplo — que inclui governo, mas não se limita a ele, além de envolver a participação de um número mais amplo de atores interessados no tema. Os desafios da governança global da internet e a construção de espaços multissetoriais foram debatidos em painel durante o Seminário Internacional de Governança da Internet, promovido pela Escola de Governança da Internet (EGI), iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). 

Pela França, Marília Maciel, pesquisadora de políticas digitais da DiploFoundation, e, pelos Estados Unidos, Laura DeNardis, acadêmica, professora da Escola de Comunicação da American University e autora dos livros The Global Politics of Interoperability (2011); Protocol  Politics: The Globalization of Internet Governance (2009) e The Global War for Internet Governance (2013); com mediação de Fernanda Rosa, pós-doutoranda na Annenberg School for Communication da University of Pennsylvania, representando o Brasil, fizeram uma análise comparativa entre a governança global da internet e a governança da internet brasileira. 

“Se voltarmos à linha do tempo do desenvolvimento da Internet, chegamos a um ponto em que podemos perceber que foi muito orgânico. Não foi criado durante a noite. Por exemplo, em 1995, a Amazon já estava em operação, o Yahoo estava em operação, o Google veio um pouco mais tarde em 1998, e o governo passou a participar, formalmente, da governança da internet, apenas na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação em 2003, 2005. Quando o governo começou a discutir o assunto, a internet já existia”, apontou Marília Maciel. 

Para ela, já passamos do tempo de quando a governança da Internet era aplicável apenas a padrões técnicos para gerenciar tecnicamente a rede e estamos diante de uma abordagem mais ampla, que engloba a tecnologia, a rede e todos os serviços acessados por meio da internet.  “Acima de serviços digitais por causa da regulação de plataformas, toda a pressão regulatória nos levou a uma situação em que processos e instituições tiveram que ser criados para que a governança da Internet pudesse ser criada”, disse.

“A própria internet é um substrato de tudo na sociedade, da economia à esfera pública, da mídia à vida política, e funcionamento do dia a dia, especialmente durante a pandemia que está nos separando. Hoje certamente entendemos isso. Mas, ao mesmo tempo, muitas pessoas não têm acesso básico ou significativo e estão sendo deixadas para trás. Portanto, há uma enorme e séria desigualdade digital no mundo”, acrescentou Laura DeNardis. 

Ela apontou que existem muitos tópicos relacionados à tecnologia que são absolutamente necessários para manter a Internet operacional para estabilizar o sistema digital global, como administração de nomes e números, estabelecimento de protocolos técnicos, coordenação de interconexão, segurança cibernética, entre outros. “A governança que é realizada por uma combinação de instituição pública e privada”, assinalou.  

Fernanda Rosa destacou que o CGI é consequência de ações bem-sucedidas de pioneiros da internet brasileira e dentro de um contexto político mais amplo de privatizações de telecomunicações, que define a internet como um serviço de valor agregado. Contudo, ressaltou que falta diversidade: “apenas 40% de seus membros são mulheres”, exemplificou, acrescendo ainda a atividade do CGI ainda é pouco distribuída, se concentrando no terceiro setor e na academia, e sendo preciso “incluir gêneros ainda mais complexos”. 

Analisando o mundo atual, Rosa chamou a atenção para o papel exercido hoje pelas gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Facebook e Amazon, principalmente, no que se refere à influência das big techs em questões como notícias falsas, exploração de dados pessoais e liberdade de expressão.

É preciso, apontou, entender o papel dessas plataformas com uma orientação global, e isso não é apenas um tipo de democracia, e saber que infraestrutura de internet está sendo construída agora que concentra o poder econômico, pois impacta o fluxo de informações. 

Laura DeNardis acrescentou que a Internet das Coisas aumenta radicalmente as preocupações com a privacidade e representa, realmente, uma mudança. “Quero discutir um pouco o que isso significa para desafiar as normas globais de governança da Internet. Não podemos olhar para a governança da Internet como algo fixo, mas pensamos que a tecnologia pode mudar”, disse. 

Segundo DeNardis, a governança da Internet de políticas cibernéticas se torna emaranhada com outras áreas de políticas que antes não tinham tantas conexões com ela. “Portanto, a segurança do consumidor é obviamente uma área e, por causa da incorporação das tecnologias cibernéticas ao mundo físico, a governança da internet também está mais intimamente relacionada à política ambiental”, defendeu. 

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