NOTÍCIAS
Empresas de TICs reagem ao aumento do ICMS em São Paulo
Por: Da Redação da Abranet* - 12/01/2021

A decisão do governo de São Paulo, anunciada em outubro do ano passado, mas que passa a valer a partir do dia 15 de janeiro, de aumentar a cobrança do ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias- para todos os segmentos produtivos do Estado, provocou uma reação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). As entidades setoriais advertem que a medida vai impactar o mercado de TICs e provocar desemprego e desinvestimento no Estado.

Em carta ao governador João Doria, encaminhada nesta quarta-feira, 11/01,  a Abinee pediu a revogação dos decretos 65.253 e 65.255 de outubro de 2020. A entidade afirma que o aumento de tributo sobre os produtos de TICs (tecnologia da informação e comunicação) não surtirá o efeito desejado pelo governo, de elevação da arrecadação. Em vez disso, terá reflexo na redução de investimentos de pesquisa e desenvolvimento, e poderá até mesmo levar a demissões.

No entender da associação, a redução de benefícios, que na prática representam aumento na alíquota de ICMS, vai prejudicar as fabricantes paulistas de celulares e computadores. Estas vão perder competitividade em relação às fábricas localizadas na Zona Franca de Manaus, alega. As demissões vão acontecer, avisa, nas cidades de Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Hortolândia e Taubaté.

Atualmente São Paulo congrega 191 das 511 empresas produtoras de bens de TICs, cujo faturamento concentra, em números relativos de todo o setor, nada menos que 75% do faturamento nacional. E, de todos os recursos investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do setor de TICs, São Paulo concentra com 80% deles. O setor emprega aproximadamente 80 mil trabalhadores no Estado, onde encontrou um ambiente mais propício para alocação de seus investimentos produtivos.

Software

O entendimento da ABES, e até da maioria no Supremo Tribunal Federal, é que software não recolhe imposto estadual, o ICMS, mas, sim, o ISS (imposto sobre serviços). A entidade sustenta que a cobrança do ICMS é considerada bitributação e inconstitucional. “Como a base do decreto está sendo questionada na Justiça em inúmeros processos, a Abes considera que o aumento de alíquota não incide sobre as empresas do setor”, diz o presidente da entidade, Rodolfo Fücher.

Segundo ele, as empresas de software já não pagam ICMS em função de quatro decisões judiciais que invalidaram decreto de 2017 que estabelecia tal cobrança. O decreto de Dória aumenta a alíquota de 5% para 7,9%, o que pode resultar em um aumento de quase 50%, com a cascata das cobranças de tributos. “Enquanto essas decisões judiciais vigorarem, o Estado de São Paulo não está autorizado a multar, nem mesmo a fiscalizar qualquer empresa associada em relação às operações com software, ainda que padronizados”, explica.

O Governo de São Paulo referenda a sua decisão informando que planeja uma redução linear de 20% nos incentivos fiscais praticados em diversos setores, e que, portanto, 80% dos benefícios estão preservados e não se mostra disposto a reverter a sua decisão. Além das indústrias de eletroeletrônicos e de software, também segmentos da TV paga e call centers reclamam da medida.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
24/11/2021
15/10/2021
14/09/2021
16/07/2021
07/07/2021
02/07/2021
15/06/2021
25/05/2021
20/05/2021
17/05/2021


Copyright © 2014-2021         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital