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Estratégia de desenvolvimento do governo ainda corre atrás da inclusão digital
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 27/10/2020

Ao publicar nesta terça-feira, 27/10, o Decreto 10.531/20, com a Estratégia Federal de Desenvolvimento do Brasil de 2020 a 2031, o governo destinou orientações específicas para o setor de telecomunicações. E a constatação é que duas décadas dentro do Século 21, o país ainda busca caminhos para superar desafios de inclusão digital.

A Estratégia é organizada em cinco eixos, econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social, e para cada um deles há índices-chave e metas-alvo, que supostamente deverão ser alcançados até o início da década de 2030. No caso do que trata como “modernização dos serviços de telecomunicações”, as orientações são:

- garantir regras e instrumentos para suportar políticas e programas de expansão da infraestrutura de banda larga, o que inclui, entre outros, conectividade para as Regiões Norte e Nordeste, comunicação por satélite, governo eletrônico, data centers, redes móveis com tecnologia 5G ou superior e backhaul de fibra óptica para todos os Municípios do País, com padrões de qualidade e custo compatíveis com as referências internacionais;

- estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e produtivo, a atualização constante dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC, a inteligência artificial, a segurança cibernética e a distribuição de tecnologias digitais, de forma a acompanhar a fronteira econômica mundial;

- preservar a estabilidade, a segurança cibernética e a funcionalidade da rede de internet, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo uso de boas práticas, com respeito aos direitos dos cidadãos;

- reduzir o gap digital entre a população brasileira, promovendo o acesso aos serviços de TIC em condições econômicas que viabilizem o uso e a fruição dos serviços;

- aperfeiçoar os sistemas de comunicação dos serviços de segurança pública, defesa nacional, inteligência e outras atividades críticas de Estado, com alta capacidade de tráfego e disponibilidade; e

- modernizar e aperfeiçoar o sistema brasileiro de radiodifusão.

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