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Governança da Internet tem desafios novos pela frente no Brasil
Por: Redação da Abranet - 01/06/2022

O modelo brasileiro de governança da internet e a importância dos pequenos prestadores de serviços de telecomunicações para a ampliação de acessos à internet foram destaques na abertura da 12ª edição  do Fórum da Internet no Brasil (FIB) e Pré-IGF Brasileiro, que ocorre entre os dias 31 de maio e 03 de junho em Natal (RN), promovido anualmente, desde 2011, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

“O modelo de governança da internet do Brasil é um dos mais respeitados do mundo pela nossa capacidade de sentar numa mesa e chegar a um senso comum. A internet é um ambiente livre, mas não é porque você está em um mundo virtual que não tem regras. As legislações também se aplicam ao mundo virtual”, disse José Gontijo, do MCTI  e coordenador do CGI.br.

Gontijo ressaltou que é preciso pensar em um modelo de internet no Brasil, mas sem esquecer que existe o decálogo no qual é pregada a internet livre, soberana, “onde cada brasileiro tem de ser incluído para ter a cidadania digital existente e isso só pode acontecer quando todos os setores estão juntos”, apontou.  

Em sua fala, Maximiliano Martinhão, conselheiro representante do setor governamental e ministro das Comunicações em exercício, destacou que a região Nordeste é onde o acesso à internet mais cresce no País. “Os pequenos provedores de internet têm dado uma lição para o País e levado internet para regiões onde as grandes operadoras têm dificuldade em chegar”, disse. 

Martinhão ressaltou que os ISPs levam à internet às regiões remotas e de difícil acesso, “onde as grandes não têm interesse, mas que os pequenos provedores de internet estão chegando com internet fibra ótica”.  Segundo ele, no Ministério das Comunicações,a preocupação é assegurar o acesso à internet para aqueles que ainda não o têm. “Temos aí cerca de 30 milhões a 40 milhões de brasileiros que não têm acesso à internet e essa é a nossa preocupação”, assinalou, complementando que o programa Wi-Fi Brasil já conectou cerca de 515 mil pontos com  acesso gratuito à internet. 

Sobre o momento da Internet no Brasil, Martinhão observou que o debate de governança da internet tem muitos desafios. "Precisamos tratar de regulamentação de plataformas, questões de IA, de privacidade, de fluxos de dados transfronteiriços, a questão da desinformação”, finalizou. 

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