Criar mecanismos que estimulem as instituições financeiras a promoverem ofertas para pequenos e microempresários se faz urgente. Ddos do SEBRAE mostram que menos de 20% das PMEs interessadas nos recursos obtiveram o acesso às linhas de crédito nos bancos públicos e privados. Para o especialista em direito tributário e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Natal, o governo demorou a se movimentar no início da pandemia e, nesse momento, são as instituições financeiras que poderiam demonstrar maior adesão em estimular esse crédito, em um momento especialmente conturbado e com perspectiva negativa para o futuro.

Na mesma linha, o professor, advogado e economista Alessandro Azzoni aponta que o fato dos bancos comerciais ainda não terem aderido ao segmento dificulta a obtenção do crédito. Dos privados, apenas o Itaú abriu uma linha para o Giro Pronompe. A maior parte dos recursos está sendo distribuída pelos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Para Azzoni, ampliar a base de distribuição para os bancos comerciais é essencial para que os empréstimos cheguem para todos, principalmente para os micro e pequenos empresários.

O professor aponta que existe uma limitação na atual distribuição dos recursos e, quando a expansão para outros bancos ocorrer, haverá uma maior capilaridade para que as empresas sejam atendidas. Azzoni também vê problemas na formalização das operações, por parte dos empresários. Segundo ele, a informalidade e a falta de atualização na constituição do capital das empresas são fatores que dificultam as aprovações.

“O grande entrave hoje na concessão de crédito é a formalização das informações e da atividade das empresas. Isso é fundamental, o empresário tem que ter o contrato social atualizado, estar registrado na Junta Comercial e atualizar os dados do capital social conforme a empresa cresce”, reforçou em nota divulgada à imprensa.

O professor também alertou que é necessário estar ciente que a origem dos recursos é de fonte oficial e a flexibilização da liberação de crédito segue uma série de critérios. Para ele, a empresa interessada não pode estar com problemas fiscais e com endividamentos anteriores à crise, uma vez que a ideia é socorrer os empresários que passam por momentos difíceis durante a pandemia.