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Governo revisa Estratégia Brasileira de Transformação Digital
Por: Da Redação da Abranet - 17/11/2022

O governo federal, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou nesta quinta, 17/11, uma revisão da Estratégia Brasileira de Transformação Digital. O documento avalia o andamento de medidas propostas para o período 2018-2022 e aponta caminhos para 2022 a 2026. 

O documento reconhece que desafios ainda requerem ação mais efetiva do Estado, e expressamente “reforça ações de inclusão digital, de implantação de infraestruturas digitais, de formação profissional, de segurança da informação, de segurança cibernética e de desenvolvimento tecnológico”. 

O MCTI ressalta que "a atualização da E-Digital para o Ciclo 2022-2026 foi realizada em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI, com os membros do CITDigital e com a participação de diversos atores da sociedade (órgãos públicos, academia, setor privado) que possuem relação com o tema da transformação digital. Foram realizadas oficinas com especialistas, consultas públicas, reuniões técnicas com as Câmaras Temáticas (Indústria, Agro, Cidades, Saúde e Turismo) para engajar tais atores".

A revisão considera avanços pela atualização da Lei de Informática, do lançamento da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, da implantação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, do lançamento do pagamento instantâneo brasileiro (Pix), da realização do edital do leilão do 5G e da unificação de serviços governamentais na plataforma Gov.br. 

Também admite ser “forçoso constatar, no entanto, que diversos desafios apresentados pela E-Digital 2018-2022 ainda requerem uma ação mais efetiva do Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, a pandemia de Covid-19, que eclodiu na segunda metade do ciclo, acelerou as mudanças no setor digital, tornando a atualização da estratégia ainda mais premente”. 

A nova E-Digital destaca os seguintes pontos:

1) O fortalecimento de pequenos provedores contribuirá para ampliar a qualidade e a oferta da internet em áreas remotas. O desafio da acessibilidade por parte da população vulnerável pode ser mitigado por meio da ampliação da oferta de internet em espaços públicos. A velocidade da conexão no Brasil poderá ser melhorada com ampliação da malha de fibra de alta velocidade no território. Por fim, contribuindo para o avanço da conectividade no País, espera-se avançar no aprimoramento dos marcos regulatórios e na viabilização de instrumentos financeiros. 

2) A ampliação da oferta do serviço de internet em áreas não atendidas, somada à melhoria da qualidade e velocidade para toda a sociedade brasileira é um dos mais importantes passos para a transformação digital no Brasil. 

3) A transformação digital está presente em todos os setores produtivos, colocando em evidência os baixos investimentos públicos e privados em P&D no setor de TIC, o que compromete a produtividade e competitividade da economia brasileira frente ao comércio mundial. 

4) A ocorrência de incidentes cibernéticos e a vulnerabilidade de redes ainda configuram entraves para a ampla digitalização da sociedade. Garantir a proteção e autonomia dos dados pessoais diante da incorporação de novas tecnologias e de novos modelos de negócios é fundamental para uma sociedade digital segura. 

5) Para o Brasil ter uma sociedade digital, são de fundamental importância a introdução de conteúdos digitais em todos os níveis de ensino e a ampla oferta de internet e de recursos tecnológicos nas escolas. Somadas a isso, a formação continuada e a atualização dos profissionais brasileiros nas novas tecnologias digitais permitirão atender às novas exigências da transformação digital. 

6) A transformação digital da sociedade é antes de tudo global, e depende da participação ativa do Brasil nos processos decisórios em questões globais, como marcos regulatórios, fluxo internacional de dados, tributação, normas e padrões tecnológicos, segurança da informação, privacidade e segurança cibernética, entre outros desafios. 

7) A infraestrutura para armazenamento e compartilhamento do crescente volume de dados criado a todo momento e em todas as esferas da sociedade é fundamental. Entre os responsáveis pela geração crescente de dados estão os dispositivos conectados (Internet das Coisas), que demandam investimentos direcionados para o desenvolvimento de tecnologias na área. Além disso, por meio da IoT e de outras tecnologias, será possível implementar novos modelos de negócios, desde que sejam instituídos os marcos regulatórios, realizados investimentos e fomentados ecossistemas de inovação em TIC, com a participação de diversos setores da sociedade.

8) A ampla oferta de serviços públicos digitais depende da implantação de políticas de governo digital em Estados e municípios. O aprimoramento constante da Estratégia de Governo Digital, considerando a inclusão digital de toda a sociedade, é o maior desafio deste eixo. 

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