NOTÍCIAS
Impossível pensar que a ANPD poderá regular toda a proteção de dados
Por: Luís Osvaldo Grossmann* - 02/11/2022

Detentoras de dados pessoais de 155 milhões de brasileiros, as maiores operadoras do país divulgaram seu código de boas práticas de proteção de dados O documento traz protocolos para serem adotados pelas empresas do setor para o tratamento dos dados. 

Como destacou a jurista, professora e especialista no tema Laura Schertel, a iniciativa é especialmente importante em um segmento crucial da vida digital, mas deve servir de incentivo a vários outros. Sozinha, reforçou, a nascente Autoridade Nacional de Proteção de Dados não consegue abarcar as dimensões brasileiras. 

“Seria impossível pensar que a ANPD poderá regular todos os detalhes relacionados a tratamento de dados de todos os setores, inclusive do poder público. Precisamos contar com as empresas, com o setor privado, para que demonstrem seu compromisso, seu compliance, seu comprometimento com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados”, disse. Laura Schertel foi coordenadora do trabalho, organizado pelo sindicato nacional das teles, Conexis. 

“O desafio que cabe a cada setor que tenta aplicar há dois anos a LGPD é concretizar essas normas, entender como elas se aplicam concretamente a cada setor. Sabemos que telecomunicações é um setor complexo, altamente regulado pela Anatel, um setor que trata da própria infraestrutura. Claro que a LGPD se aplica a esse setor de forma muito intensa. O grande objetivo desse código é estabelecer um grau de confiança digital do consumidor, do titular de dados, de que esses serviços são tratados com confiabilidade, confidencial e adequada a legislação”, afirmou a especialista. 

No total, o setor de telecom reúne 340 milhões de contratos nos serviços de telefonia, banda larga e tv paga. “Cada empresa possui pelo menos algumas dezenas de milhões de contratos, sendo que cada titular pode ter mais de um, e algumas dezenas de milhares de colaboradores, que também são titulares. É uma quantidade imensa de dados pessoais trafegando na rede. É preciso garantir todo esse tráfego de forma adequada”, reconheceu a DPO da Claro, Maria Tereza David. 

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
09/11/2022
02/11/2022
07/10/2022
04/10/2022
08/09/2022
24/08/2022
17/08/2022
05/08/2022
19/05/2022
13/04/2022


Copyright © 2014 - 2023         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital