NOTÍCIAS
Internet só faz sentido pelas aplicações
Por: Roberta Prescott - 24/11/2021

“Identificar o que é e o que não é serviço de valor agregado (SVA) é uma questão pertinente. Estamos acostumados a dizer no mercado de provedor de internet que tudo que não é telecom é SVA, mas é importante olhar para a segregação dos serviços. Nem tudo é SVA”, destacou Andrea Rebechi de Abreu Fattori, fundadora do escritório Abreu Fattori Advocacia, especializado no setor empresarial de Tecnologia da Informação e Comunicação e diretora jurídica da Internetsul, ao participar do 27º Webinar RTI - SVA: como reduzir tributos e ampliar oferta de serviços digitais. 

Mediado por Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), o evento debateu não apenas as questões tributárias inerentes aos provedores de internet como também buscou apontar caminhos para a inovação. “A internet só faz sentido através de aplicações, justamente do serviço adicional, o sva, porque a infraestrutura de telecom é commodity”, apontou Neger. 

Na abertura do painel online, Neger falou que 2021 marca os 25 anos da Abranet e compartilhou que foi feito um hotsite especial com entrevistas com personalidades que fizeram parte desta história e que recontam a trajetória da internet no Brasil — veja aqui 

“A Internet foi o primeiro segmento que, por força de lei, a Norma 004 —, foi separado das telecomunicações, o que possibilitou o desenvolvimento do setor e de todo um segmento”, disse. Com isso, surgiram diferentes aplicativos e soluções que desafiaram o sistema regulatório e jurídico. “A legislação teve que se reinventar com a internet; surgiram novas leis, novas interpretações para leis existentes e alguns vácuos legais”, ponderou Fattori. 

No entanto, ela ressaltou que ofertas, serviços e aplicativos que são de tal forma inovadores precisam de espaço e tempo para se desenvolverem mesmo não tenha legislação para dizer que é algo legal ou não. “Eles precisam de tempo de operação desregulada para colocarem-se à prova; a legislação vem depois e abraça. Vimos isso com Uber”, explicou. Outro exemplo é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que foi necessária, porque a internet mudou os contornos da indústria e, explicou a advogada, aquilo que os direitos da personalidade vinham protegendo já não foram suficientes. 

Falando especificamente sobre a incidência de impostos em serviços de valor adicionado, Andrea Rebechi de Abreu Fattori recomendou que provedores de internet façam uma reflexão de suas origens. Muitos, disse a especialista, não nasceram como empresas de telecom, mas foram se tornando uma operadora de telecom de pequeno porte e saindo do DNA de SVA. 

“Não existe uma receita que sirva para todos os provedores de internet”, apontou. “O SVA tem o efeito colateral de possibilitar um ambiente e uma estruturação tributária mais leves, com algumas vantagens possibilitadas pela legislação, porque cada natureza jurídica tem uma incidência. O grande recado para o provedor para ‘ser o barco que sai da rota’ é usar SVA para levar algo diferente ao mercado”, recomendou. 

Inovar sempre

Neste sentido, Dorian Lacerda Guimarães, um dos fundadores da Abranet, em 1996, e cofundador da DGLNet, em Campinas, o primeiro provedor de acesso do país, assinalou que nem toda inovação vem de tecnologia. “Pode ser do modelo de negócios, de juntar proposições para fazer novos modelos de negócios. Hoje é tudo ecossistema e parcerias”, disse. 

Em sua fala, ele chamou a atenção para o fato de que o maior ativo que uma empresa tem é o portfólio de clientes e que é necessário conhecê-los. “É olhar o comportamento do consumidor e, se você não compra para você mesmo, não adianta ficar pensando um monte de coisas. Montar novos negócios tem o espírito do empreendedor, mas tem de olhar de saber o que o consumidor quer”, disse. 

Denilson Rocha, que atuou por 24 anos no mercado de ISPs e desenvolveu a plataforma de monitoramento climático Clima ao Vivo, apontou que é necessário criar ambientes dentro das empresas que sejam propícios à inovação. Ele usou seu próprio exemplo para mostrar como o ambiente da internet abre possibilidades. 

Ele fundou e é CEO da startup Adiaŭ, uma plataforma de streaming especializada em transmissão de cerimônias ao vivo para o segmento funerário. “Entregamos algo de valor para a comunidade e isso gerou resultado fantástico em termos de relacionamento, de percepção de valor que foi além da nossa base”, destacou. “Se tivermos mais empresas percebendo que podem fazer mais isso gera uma cadeia de valor muito mais importante para o nosso segmento”, acrescentou.  

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
24/11/2021
15/10/2021
14/09/2021
30/07/2021
16/07/2021
07/07/2021
02/07/2021
15/06/2021
25/05/2021
20/05/2021


Copyright © 2014-2021         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital