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Lei em Campinas obriga retirada de fios inutilizados de postes
Por: Redação da Abranet - 15/10/2021

Na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, foi sancionada lei que obriga empresas de energia elétrica e de telefonia a alinhar e remover fios e cabos inutilizados de postes sob pena de multa. A Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi, do Republicanos, após o projeto ter sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, segundo publicou o G1.  

A lei foi promulgada após ter havido um acidente fatal, em setembro, com uma moto, que se enroscou em cabos pendurados sobre uma rua no bairro Jardim Campos Elíseos. Um homem e uma mulher ficaram feridos. Ele foi hospitalizado e morreu no início de outubro.

O projeto de lei já tramitava na Câmara desde 2016 e foi votado em 20 de setembro. O Projeto de Lei 11/2016, de autoria dos vereadores Zé Carlos (PSB) e Luiz Rossini (PV), obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Campinas  - atualmente, a CPFL - a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e fiações para que retirem fios, cabos e demais apetrechos inutilizados delas próprias. 

As companhias devem recolher fios, cabos e demais apetrechos inutilizados delas próprias e têm prazo máximo para execução do serviço necessário de até 30 dias após a notificação, sob pena de multa para a CPFL: 100 Ufics (R$ 378,86) para cada notificação não-realizada e de 150 Ufics (R$ 568,29) para empresa por cada caso notificado que não for resolvido.

A concessionária de energia também passa a ter que "substituir postes tortos e caídos, e que todos o cabos e fiações tenham a identificação de a qual empresa pertencem".

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