O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação das redes sociais em carta enviada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além dele, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), presente ao encontro, também defendeu a regulamentação da mídia, o que chamou, em entrevista à CNN, de “consenso global”.

A Unesco lançou um diálogo mundial para fornecer diretrizes para a regulamentação de plataformas digitais, para combater a desinformação e o discurso de ódio e para proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos. 

O ponto alto da iniciativa foi a conferência internacional realizada na sede da Organização, em Paris, nos dias 21 e 23 de fevereiro. O resultado da iniciativa será a apresentação pela Unesco, em meados de 2023, de diretrizes mundiais para governos, organismos reguladores e empresas digitais. 

A Unesco adverte que as mídias sociais e outras plataformas digitais capacitaram pessoas de todo o mundo para comunicar, compartilhar informações e transformar as suas sociedades. Porém, cada vez mais, essas plataformas também são terrenos férteis para a desinformação, o discurso de ódio e as teorias da conspiração. 

O braço da ONU argumenta que, nos últimos anos, a questão do monitoramento e da moderação de conteúdo tem sido um fator importante nos casos de violência, revoltas, eleições conturbadas e transferências democráticas de poder em dezenas de países. E destaca que, muitas vezes, o engajamento pode ser priorizado a qualquer custo, o que faz com que os algoritmos favoreçam os conteúdos mais controversos, pois estes desencadeiam as maiores reações. 

Carta do Lula

Em carta à Unesco, Lula defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.

Conforme noticiou a Agência Brasil, em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida na quarta-feira (22/02), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável). 

“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.

Ainda segundo a Agência Brasil, a coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões no evento da Unesco, em Paris, destacou que o mundo todo vem debatendo e avançando sobre regulação de plataformas e que é necessário um esforço de comunicação que mostre que não se está falando sobre censura. Ela comparou, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e vendido, mas partindo de parâmetros que assegurem mais segurança à população.

Falta alinhamento

De acordo com a Unesco, ainda que muitos países estejam avançando quanto à regulamentação para responder a essas questões, até agora isso tem sido feito de maneira descoordenada e fragmentada, com alguns países claramente não alinhados às normas internacionais sobre liberdade de expressão. Considerando o domínio mundial de um número limitado de atores, a necessidade de uma abordagem consistente em âmbito global nunca foi tão urgente como agora, ressaltou o órgão da ONU. 

Na função de agência das Nações Unidas com mandato para as questões relativas à comunicação e à informação, a Unesco lidera consultas mundiais sobre esse tema, as quais envolvem governos, organismos reguladores, empresas digitais, universidades, sociedade civil e outras agências da ONU. 

Depois da conferência, que terminou em 23 de fevereiro de 2023, os especialistas da Unesco irão incorporar as contribuições recebidas durante as discussões e participar em novas rodadas de consultas, com o objetivo de concluir e publicar em meados de 2023 as primeiras diretrizes mundiais sobre o tema. Estas, segundo a Unesco, serão utilizadas por governos, reguladores, empresas digitais e outros grupos para implementar as políticas e ferramentas conforme as necessidades específicas, com a expertise e o apoio da Unesco , ao mesmo tempo em que se assegura o seu alinhamento às normas internacionais de direitos humanos.